União Estavel Dissolução

DIVISÃO DOS BENS OBTIDOS ENTRE PESSOAS UNIDAS, INDEPENDENTE DE SEXO, NA QUAL CARACTERIZA O INSTITUTO JURÍDICO DENOMINADO UNIÃO ESTÁVEL OU UNIÃO DE FATO NO BRASIL SUMÁRIO 01 TEMA.............................................................................................................................3 02 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................................3 03 PROBLEMAS..............................................................

entre casamento e união estável? O texto ficou bem grande, mas foi necessário, devido à complexidade do assunto. Eu havia dividido este texto em três partes, mas achei melhor uni-las em um único artigo. Como veremos, união estável e casamento são bastante diferentes. Você precisa informar-se antes de optar qual será o formato do seu relacionamento. Qualquer dúvida, deixe um comentário que farei o possível para responder! SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Casamento. 3. União estável. 4.…

APRESENTAÇÃO DO TRABALHO AOS PROFESSORES O objetivo principal deste trabalho é possibilitar o entendimento dos princípios materiais e processuais que norteiam o instituto da separação de corpos quando da dissolução da união estável. Para um melhor entendimento, o trabalho teve inicio com a União Estável, por ser esta matéria o alicerce da Separação de Corpos. Busca-se ressaltar os avanços legislativos na relação entre um homem e uma mulher, que, até tão pouco tempo, era…

reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva ajuizada pela recorrente em face de A.C.R.R., c/c partilha de bens e pedido de alimentos, que foi distribuído à Vara de Família do Foro Regional de Madureira Rio de Janeiro/RJ. Decisão interlocutória: afastou a preliminar de incompetência arguida por A.C.R.R. Acórdão: por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL Em face de LIVREIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua das Folhas, nº 06, Bairro Lápis, na cidade de Aragarças – GO. 1 – DOS FATOS A requerida conviveu em união estável com o requerente durante 05 (cinco) anos, e dessa união o casal teve 02 (dois)…

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum 16/out/2012 Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu…

o nº ......................................, residente à Rua Marco Machado, nº 67, no Bairro Jóquei Clube – São Vicente, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso (doc -01), vem propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS em face de FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, zelador, residente á Rua Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt, nº480, Bairro Vila Margarida – São Vicente/SP,inscrito no CPF/MF sob o nº ..............

Em face da entrada em vigor da nova Lei Estadual n.º 10.623/07, conhecida como Lei do Nepotismo, entendo, neste momento, ser conveniente esposar alguns breves comentários acerca das relações de parentesco, bem como das suas formas de dissolução, nos termos do Código Civil de 2002, no intuito de confrotarmos tais hipóteses com as vedações instituídas por aquele novel Diploma Legal, principalmente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado. I – DA LEI DO NEPOTISMO Prevê o art. 1º, V, e

A Partilha de Bens na União Estável No que pertine à divisão de patrimônio quando da ruptura da união estável, a Lei 9278/96, em seu artigo 5º, materializou a existência de uma presunção de que os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da mesma e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. O referido

Poder Judiciário de Santa Catarina. Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú-SC. Ação: Ação de Dissolução de União Estável c/c Alimentos. Autos n. 005.03.010598-0 Requerente: Sandra Requerido: Manoel SENTENÇA I - Relatório Sandra, qualificada nos autos, ingressou com ação de dissolução de união estável com o fim de requisitar: a divisão do patrimônio pertencente ao casal, que constaria de 01 (um) barco de pesca de 08 (oito) metros, uma…