União Estável 2013

__________________________________________________________________ Cascavel 2013 Rosangela de lima CURSO DE DIREITO DO SERVIÇO SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL CARLOS SIMÕES Síntese apresentada acerca da assistência social das paginas 180 a 2013 da disciplina de Direito e Legislação Social da Faculdade ITECNE de Cascavel como requisito parcial à avaliação bimestral. MESTRE: IZAQUE Cascavel 2013 Assistência Social O texto nos fala dos processos da…

Gabriel Henning; SILVA, Carlos Roberto da. Direitos dos concubinos relativos a possível herança e meação. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.2, p. 777-786, 2º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 DIREITOS DOS CONCUBINOS RELATIVOS A POSSÍVEL HERANÇA E MEAÇÃO Gabriel Henning Uhlmann1 Carlos Roberto da Silva2 SUMÁRIO Introdução; 1 A duplicidade de afeto; 2 O direito sucessório para…

U R G E N T E!!! COMPANHEIRO VEM DILAPIDANDO O PATRIMÔNIO COMUM, NEGOCIANDO IMÓVEIS DA AUTORA SEM SUA PERMISSÃO CONSTANTES PRESSÕES PSICOLÓGICAS, FÍSICAS E MORAIS SOBRE A AUTORA COM A INTENÇÃO DE FAZÊ-LA ASSINAR ACORDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL TOTALMENTE INJUSTO!!! AUTORA AMPARADA PELA LEI MARIA DA PENHA!!! DÉBORA REGINA FLOR, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o nº 159.839.858-09 e com Cédula de Identidade sob o nº 25802303-X, residente e…

e domiciliada no Apartamento 17, Bloco 4, Residencial Turmalina, Bairro Bosque da Saúde em Cuiabá, vêm por intermédio de sua advogada (procuração anexa), respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS em desfavor de BRUNO PAZ DA SILVA, brasileiro, convivente, com endereço profissional na Rua Cipriano Curvo, Restaurante Felipe, Centro em Chapada dos Guimarães/MT, pelos motivos fáticos e de direito que passa a expor:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA FAMILIA PARALELA: concubinato putativo JOÃO PESSOA 2013 FAMILIA PARALELA: concubinato putativo Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

famílias não são mais constituídas apenas entre homem e mulher, ela também pode ser formada por pessoas do mesmo sexo (homem com homem, mulher com mulher). Desde o dia 14 de maio de 2013, todos os cartórios de registro civil das pessoas naturais de todo o país estão proibidos de recusar a habilitação de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essas uniões sempre existiram e existirão. Em nada diferem das relações afetivas heterossexuais a não ser pelo fato de serem…

A inelegibilidade reflexa do cônjuge nas eleições e União homo afetiva como hipótese de inelegibilidade Introdução Considera-se inelegibilidade o impeditivo imposto pela Constituição Federal, ou ainda pela legislação infraconstitucional, em que o exercício da capacidade eleitoral passiva do cidadão é suspensa por determinado período de tempo, não podendo o cidadão ser votado para qualquer cargo eletivo enquanto perdurar os efeitos da inelegibilidade. As…

PARANAENSE TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO GUAÍRA-PR 2013 TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO. Artigo jurídico apresentado à Universidade Paranaense, como exigêncial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia – União Homo Afetiva Índice Introdução “Art. 1723, CC. - É Reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição

EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR MAURO CAMPBELL MARQUES DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS Nº 276.884 – DF (2013/0298631-6) JAIME CABANA MALASQUEZ, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública da União, tempestivamente, no prazo em dobro contado de sua intimação pessoal (art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 80/94), perante V. Exa., impugnar a r. decisão monocrática e, com fundamento no art. 557, § 1º, do CPC