Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação…

digna ao paciente terminal. PALAVRAS-CHAVE Ortotanasia. Morte Digna. Morte natural. Dignidade da Pessoa Humana 1 - INTRODUÇÃO Falar em morte nunca foi matéria fácil, pois o desconhecido sempre aterrorizou os seres humanos, seja por questão cultural ou religiosa, onde a maioria espera que a vida seja eterna. Principalmente porque nos dias atuais há um grande incentivo de buscar-se a perfeição do corpo, a ideia de corpo sarado, da geração saúde. Acaba que esquecem que um…

que não considerar uma nova corrente como justificação da ordem jurídica em vigor? Ou melhor, por que não considerar o pós-positivismo como corrente jurídica legítima e fruto de anos de discussão entre jusnaturalismo e juspositivismo? Enfim, é essa questão em especial a qual o trabalha se desenrola. E para alcançar tal desiderato, faz-se mister tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse sentido, é essencial analisar histórico e criticamente o…

destacar os pontos principais da teoria positivistas descrita por Hans Kelsen nos capítulos I, II e VIII do seu livro intitulado “Teoria Pura do Direito” e, ao final, fazer um breve confronto com a teoria do direito como integridade descrita por Ronald Dworkin no seu livro “O Império do Direito”. Capítulo I - Direito e Natureza 1- A pureza A teoria pura do direito fornece uma teoria para interpretação do direito em geral, não a uma ordem jurídica específica. È uma ciência jurídica e…

1 OBRA EM FICHAMENTO: SANDEL, Michael J. A ação afirmativa em questão. In: SANDEL, Michael J. Justiça: O que é fazer a coisa certa. 8 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 207-227. 2 REFERENTE: 3.1 “Cheryl Hopwood não nasceu em uma família abastada. Criada pela mãe, lutou muito para concluir o ensino médio e chegar à Universidade da Califórnia, em Sacramento. Mais tarde mudou-se para o Texas e tentou entrar para a Faculdade de Direito da Universidade do Texas, a melhor

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: Perspectivas para a democracia e a cidadania no Brasil a partir do princípio constitucional da separação dos poderes Daniel Augusto Vila-Nova Gomes∗ I) INTRODUÇÃO: RELAÇÕES PERIGOSAS E DEMOCRACIA Os recentes escândalos políticos e institucionais do país1 revelam alguns dos percalços que a cidadania brasileira deve trilhar em sua longa caminhada2... No âmbito do Poder Judiciário, tornou-se freqüente a alusão a uma…

DIREITO, TEORIA DOS SISTEMAS E PRAGMATISMO: ENSAIO SOBRE OS USOS DA TEORIA DOS SISTEMAS A PARTIR DO CONFRONTO ENTRE NIKLAS LUHMANN E A FILOSOFIA PRAGMÁTICA Lucas de Alvarenga Gontijo∗ RESUMO Existiria, a princípio, aquilo que Niklas Luhmann chamou de fechamento operacional aplicado ao feudo do direito? O presente texto propõe discutir até que ponto a proposta luhmanniana é concebível. Por meio da filosofia pragmática é possível compreender como o direito se fecha como ordem autopoiética e, ao

Trabalho de fundamentais ii Cotas A questão fundamental examinada pela Suprema Corte é saber se os programas de ação afirmativa que estabelecem um sistema de reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino superior, estão ou não em consonância com a Constituição Federal. A parte contrária alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio…

intuição, não basta invocar e elogiar princípios [...]. Do contrário, viveremos no mundo da arbitrariedade, não do Direito. [...] Um sistema jurídico não é mau nem bom pelo fato de, em seus processos, princípios serem usados com muita frequência. O problema não está neles, mas na comodidade que podem oferecer aos espertos e para os preguiçosos. O oportunista, cujo interesse é adiar eternamente o pagamento de suas dívidas, invoca em juízo apenas o princípio do ‘acesso à jurisdição’ e…

política e avaliação de seus resultados. Políticas públicas são aqui entendidas como o "Estado em ação", ou seja, é o Estado implantando um projeto de governo, por intermédio de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade. Há uma questão que deve ser analisada previamente à definição de política pública: a política não é uma norma e nem um ato jurídico, no entanto, as normas e atos jurídicos são componentes da mesma, uma vez que esta pode ser entendida como "um…