INSEGURANÇA JURIDICA E ECONOMIA

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São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV
Research Paper Series – Legal Studies
Paper n. 80

Judges in Impredictabilityland?
Quality and Predictability in Brazil
Os Juízes no País da Imprevisibilidade?
Qualidade e Previsibilidade no Brasil
Paulo André Nassar1
Faculdade Ideal (FACI)
Rubens Glezer2
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV
August 2013

This paper can be downloaded without charge from DIREITO GV Working Papers at: http://direitogv.fgv.br/publicacoes/working-papers and at the Social Science Research
Network (SSRN) electronic library at: http://www.ssrn.com/link/Direito-GV-LEG.html.
Please do not quote without author’s permission.

1 * Professor of Law at FACI. Master in Law and Development at São Paulo Law School of Fundação Getulio
Vargas (DIREITO GV). Email: [e-mail]
2 ** PhD Candidate in Legal Philosophy at University of São Paulo (USP). Master in Law and Development at
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Researcher at DIREITO GV’s Justice and
Constitution Center. Email: [e-mail].
Este artigo está sendo elaborado no âmbito das pesquisas do Núcleo de Justiça e Constituição da DIREITO GV, e apesar de estar sendo escrito por somente dois dos seus integrantes, é fruto das profícuas discussões travadas nas reuniões do pesquisa do NJC, em especial na discussões do projeto de pesquisa “Fundamentação e previsibilidade no Supremo Tribunal Federal: um estudo empírico de recursos extraordinários”, financiado pela FAPESP. Este trabalho não seria possível fora desse contexto. A responsabilidade pelos equívocos é exclusivamente dos autores.

Electronic copy available at: http://ssrn.com/abstract=2362265

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Abstract: There is a certain dimension of uncertainty that is intrinsic to the judicial activities and that cannot be avoided due to the own nature of deliberations on how to act under legal norms. Legal decisions are not, and