O Papel do Poder Judiciário na Sociedade e Economia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
POLO SERAFINA CORREA
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD

DARIANE BASSANI

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE E NA ECONOMIA

SERAFINA CORRÊA
2013

Segundo Rangel (2005) o Estado, enquanto pessoa jurídica de direito público, deve assegurar a cada indivíduo o máximo possível de liberdades básicas, compatíveis e necessárias com um sistema de liberdades para todos, ordenando e eliminando as desigualdades econômicas e sociais, de maneira que sejam para maior benefício dos menos favorecidos. O direito deve ser o mesmo para as pessoas que estão na mesma situação de fato e de direito. Nesse ponto, é que surge o Poder Judiciário para atribuir a cada um o seu direito, o que é devido a uma pessoa e por esta poder ser exigido. A sociedade moderna, cada vez mais perturbada pelos conflitos sociais em que se envolve e pela busca da melhora das suas relações individuais, impulsionada pelo avanço da tecnologia, procura no Poder Judiciário a decisão final da vontade social conflitante, exigindo transparência, lealdade, certeza, segurança jurídica e principalmente inteligência nos atos judiciais. (RANGEL, 2005). Alguns defendem que o Poder Judiciário, se devidamente provocado, poderia nesse contexto ser elemento de garantia de formulação de políticas públicas, através da intimação dos demais poderes para que cumpram com suas obrigações. Isto se coloca predominantemente na relação do Poder Judiciário com o Poder Executivo, quando se trata de fazer com que este último cumpra leis estabelecidas, garantindo que os direitos conquistados em leis sejam materializados. No entanto, na prática o Poder Judiciário não vem exigindo do Executivo o cumprimento de suas funções. (RIGHETTI; ALAPANIAN, s/p) Barroso destaca que, nas altas esferas do judiciário, conforme conclui as suas decisões, quando está em jogo o interesse dos detentores