Uma razoavel quantidade de crime

“Uma razoável quantidade de crime”, obra de Nils Christie, pauta -se emindagações perplexas sobre a natureza, a existência e o porquê do crime, fazendo alusãoa obras importantes como “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault, “The Culture of Control”, de David Garland e a “Divina Comédia”, de Dante Alighieri. “O quequeremos dizer quando falamos em crime e em que condições o fazemos?” (p.15) De início indaga o autor. O vocábulo “crime” se torna pauta para numerosos questionamentos sempre baseados na crença de sua instabilidade terminológica, na defesa de seu conteúdo pauta- se em concepções sociais e muitas vezes circunstanciais. “O crime aqui se transforma em um conceito incerto, inevitavelmente impreciso, se comparado com as sutisdistinções e significados necessários.” (p.20) Com uma interessante situação posta emquestão, a de um homem que abre a braguilha perto de crianças, Christie faz porentender que a concepção de um comportamento como criminoso é fruto da ruptura dasolidariedade globa l, uma vez que “quantidades limitadas de informação dentro de certosistema social possibilitam a um ato ser atribuído o significado de crime.” (p.23) Sendo assim, atos não são criminosos; eles se tornam. Pessoas não sãocriminosas; elas se tornam. Uma criança que retira dinheiro da bolsa da mãe não é criminosa, porque há conhecimento suficiente sobre ela. “O crime não existe até que a conduta seja submetida a um processo altamente especializado de atribuição de…

Página 4 de 4.357 resultados Quantidade Razoável a Evidenciar Mercancia Tópico • 0 seguidores TJ-AP - APELACAO CRIMINAL ACR 277808 AP (TJ-AP) Data de publicação: 08/07/2008 Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - FRAGILIDADE DAS PROVAS NÃO CARACTERIZADA - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DOS CONDUTORES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 28 DA LEI Nº. 11.343 /06 - IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o contexto probatório dos autos revela, de forma clara e precisa, a…

PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343⁄06. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO (5 QUILOS E 207 GRAMAS DE COCAÍNA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO (1 ANO E 3 MESES) JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (4 PESSOAS). EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1.A vedação de concessão de liberdade provisória, na hipótese de acusados da prática de tráfico ilícito de…

individualização • A partir da necessidade de horizontalização da justiça criminal O crime não é; o crime se torna! A criminalização é o resultado de um processo político de escolha por valores ético-sociais e reflete a forma como nós, enquanto comunidade social, nos vemos e nos organizamos em relação aos comportamentos aceitáveis e não aceitáveis. Esses valores são parte das condições concretas de existência de nossa própria vida política. Nils Christie Uma razoável…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS PRISÃO CAUTELAR – A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E FALTA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMO CAUSAS DE DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Artigo…

conduta humana, mas a fixação de um padrão de conduta. Para se atingir esse objeto, o Direito necessita deparar com a oposição ao desejável, ou seja, Situação que ocorre exatamente o contrario do que recomenda. Assim é relevante para o Direito que alguém mate alguém, porque ai ele pode funcionar e mostrar que funciona; por outro lado é também extremamente relevante para o direito que as pessoas habitualmente não se matem, que haja uma previsibilidade bastante razoável de que as pessoas…

contrária ao que preconiza o ordenamento jurídico. O injusto é a própria ação valorada como antijurídica. Pode-se definir da seguinte forma: Crime = ação/omissão + tipicidade + antijuridicidade + culpabilidade Injusto = ação/omissão + tipicidade + antijuridicidade Portanto: Crime = injusto culpável O injusto tem cunho substantivo, material, porque engloba a ação. É, portanto, mensurável, em qualidade e quantidade. Pode-se falar que o injusto penal do homicídio é mais grave…

SEMANA 3 QUESTÃO 1 – Resposta1: Baseado no principio da homogeneidade corolário do princípio da proporcionalidade da pena criminal, a pena deverá exercer função especificamente ao crime cometido, de acordo com a situação do delito, em caráter preexistente, contemporâneo e superveniente ao ato. Não sendo razoável manter o acusado preso em regime mais rigoroso do que aquele que eventualmente lhe será imposto com a condenação. CF, art. 5°, XLVI. Resposta 2: 1) Princípio da…

ao processo, razão pela qual, conforme se passa a demonstrar já se vislumbra nulidade absoluta, insanável, de ordem Constitucional e Fundamental, desde o início do processo. Vejamos; Trata-se de processo de grau de complexidade altíssimo, com inúmeras horas de interceptações telefônicas, inúmeras diligências, pedidos de perdimentos de bens e valores em favor do Estado, com numero considerável de acusados, e grande quantidade de entorpecentes e dinheiro apreendido nos autos, além de…

feitura de uma análise sobre a duração razoável do processo penal, com ênfase na divergência doutrinaria e jurisprudencial pátria. Além do mais, elenca os princípios constitucionais, fonte base para a perpetuação do Estado Democrático de Direito, principalmente em relação ao respeito à dignidade da pessoa humana. Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante uma incursão pelo estudo deposições jurisprudenciais e as questionáveis súmulas dos Tribunais Superiores. A…