Modelo Memoriais Tráfico de Drogas

4816 palavras 20 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE , ESTADO DE .................

Autos
Ordem: 836/2013

................................., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados que esta ao final subscrevem, ambos com escritório profissional localizado na ............, n. ...., ......, .............., Estado de .........., local cujo recebem intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O investigado foi preso em flagrante delito por ter cometido, em tese, o delito tipificado no art. 33, “caput”, e 35, da Lei 11.343/06, e ainda, art. 12, da Lei n°. 10.826/03, uma vez que mantinha, no interior do automóvel e da residência deste, cerca aproximada de 1,5kg de maconha no automóvel, e na residência encontraram cerca de 3,033kg de cocaína, 395g de crack e porções menores de cocaína (90g) e crack (30,10g), uma faca com resquícios de cocaína, um caderno com anotações de contabilidade do tráfico e duas armas tipo revólver, um calibre 38 e 4 cartuchos e outro calibre 22 mais uma caixa da referida munição.

Policiais Civis, devido a interceptação telefônica autorizada em ........, apuraram que ...... mantinha em depósito entorpecentes pertencentes ao anterior e que na data do dia 23 de julho, o acusado e seu filho, entregariam a droga a este.

Em razão dessas circunstâncias, surpreenderam na Rua ......, no ........, momento em que viabilizavam a entrega de maconha a um ciclista identificado como J....., qual deu em fuga, junto a ......., permanecendo o acusado e seu filho, os quais mantinham dentro do veiculo um invólucro plástico contendo aproximadamente 1.483,5g de maconha.

De lá, seguiram para a residência do acusado, onde foi cumprido mandado de busca domiciliar, sendo que,

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