O BNDES e as ações afirmativas: uma questão de princípio

O BNDES E AS AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO Restier da Costa Souza, Henrique. Centro Federal de educação tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET/RJ Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação. Programa de Pós graduação em Relações Etnicorraciais Rua Cardeal Dom Sebastião Leme 180, 404, santa Teresa Cep 20240013 henrique.sociologia@gmail.com RESUMO Este trabalho parte do pressuposto de que amplos setores da sociedade brasileira apresentam um discurso contrário à adoção das ações afirmativas para negros e indígenas. Entretanto esses mesmos atores sociais possuem olhares e opiniões substancialmente favoráveis em relação a medidas estatais que basicamente possuem o mesmo fundamento, ou seja, o tratamento desigual aos desiguais, porém, quando lidam com outro público alvo (não racializado), como idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, micro e pequenas empresas, cinema nacional e outras categorias socioeconômicas. Outra hipótese deste artigo é de que o Estado Brasileiro pratica de forma abrangente e sistemática políticas públicas seletivas, ou focalizadas para diferentes grupos, sejam eles sociais e/ou econômicos, no caso do presente trabalho será abordado o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como instituição governamental privilegiada na execução de políticas públicas não raciais. De outra forma serão as ações afirmativas políticas com foco em um determinado grupo etnicorracial com o intuito…

TÍTULO: UNIÕES HOMOAFETIVAS Uma questão de princípios constitucionais SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções elementares a respeito do casamento. 2. Outras formas de entidades familiares. 3. Da existência remota da homossexualidade. 4. Situação atual das uniões homoafetivas. 5. Da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Conclusão. Referências. RESUMO: O avanço da liberdade e as mudanças de comportamento foram alguns dos responsáveis pela flexibilização moral e social, dando…

BULLYING VS O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA QUESTÃO EMERGENTE Vânia Castro Pereira1 vaniabezegolio@gmail.com RESUMO Este ensaio objetiva discutir o Bullying à partir do Princípio da Insignificância e suas abrangências, considerando até que ponto seria subsumido pelo direito, para então tentarmos responder as questões suscitadas, dentre elas: o sinal de urgência que estas ações emitem ao se concretizarem na forma de crime; o perigo de considerar injúrias como…

AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E AS TRANSFUSÕES DE SANGUE: UMA ANÁLISE DO APARENTE CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Starley Jonnes Pinho Fernandes[1] Eulália Amaro Bezerra Martins² RESUMO Em muitos lugares hoje, o paciente tem o direito inviolável de decidir que tipo de tratamento ele aceitará. A lei do consentimento informado tem sido baseada em duas premissas: primeiro, que o paciente tem o direito de receber informação suficiente para fazer uma escolha informada sobre o…

OS NATURALISTAS OU FILÓSOFOS DA «PHYSIS»: OS FILÓSOFOS JÓNIOS E A QUESTÃO DO PRINCÍPIO OU FUNDAMENTO DE TODAS AS COISAS TALES DE MILETO: A ÁGUA É O PRINCÍPIO DE TODAS AS COISAS Tales de Mileto era um homem influente da dinâmica aristocracia mercantil de Mileto. Viveu na primeira metade do séc. VI a. C. e foi contemporâneo do legislador Sólon. Interveio activamente na política, onde teve papel de relevo. Além de político, Tales também tinha fama de engenheiro e de inventor.…

Questão de Direito Administrativo: princípios constitucionais Mais uma questão para ajudar nos estudos, agora sobre os princípios constitucionais do administrador público. (Auditor do Tesouro Municipal – Prefeitura do Recife – 2003) – Com referência aosprincípios constitucionais da Administração Pública, é falso afirmar: a) a moralidade tem relação com a noção de costumes. b) a eficiência vincula-se ao tipo de administração dito gerencial. c) a publicidade impõe que todos…

Questão 1 A competência tributária nunca poderá ser: Resposta correta: delegada. Questão 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade. Questão 3 Não constitui ofensa ao princípio do não confisco: Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. Questão 4 A possibilidade de alterar, por decreto…

02 Demonstrações Financeiras e Princípios de Contabilidade (PC) Demonstrações Financeiras e Princípios de Contabilidade (PC) Autoria: Carmen Martíns Régis Como citar esse documento: RÉGIS, Carmem Martíns. Contabilidade Intermediária. Demonstrações Financeiras e Princípios de Contabilidade (PC). Caderno de Atividades. Anhanguera Publicações: Valinhos, 2014. Índice CONVITEÀLEITURA Pág. 3 ACOMPANHENAWEB PORDENTRODOTEMA Pág. 4 Pág. 11 Pág. 12 Pág. 16 Pág. 16…

Aluno: Antonio Alberto Borges Dantas Matrícula: 1141450 Jurisdição e Norma Processual Questão 01: “A” Questão 02: “A” Questão 03: “C” Questão 04: “C” Questão 05:“D” Questão 06: “B” Questão 07: “A” Questão 08: “C” 1. A terminologia “Direito Adjetivo” para o Direito Processual é adequada frente à sua autonomia? Justifique É um conjunto de normas gerais colocadas pelo Estado (e por isso positivadas) para regrar determinados interesses ou prescrever forma a certos…

Questão 1 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Quais foram os fatores que contribuíram para mudança da perspectiva da pena privativa de liberdade? Escolha uma: a. A prisão eclesiástica e o capitalismo; b. O feudalismo que buscava mão de obra; c. O princípio da presunção de inocência; d. A invasão bárbara; e. Influências estrangeiras; Feedback Sua resposta está correta. Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Quanto ao princípio da necessidade é correto…