Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

Desta dimensão surge a extensa crítica ao positivismo jurídico, quanto aos seus ideais de justiça, sua aplicabilidade e legitimidade. A estrutura da norma jurídica tem como base principal os princípios de Kant em relação aos imperativos, e que serão apresentadas as concepções e a crítica desses princípios. Portanto, na primeira parte do trabalho serão brevemente abordados os temas estruturais e gerais da teoria da norma jurídica, com a concepção de alguns autores em relação à mesma,…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como principio basilar do Estado Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá…

AULA 01 – TEORIA GERAL DO DIREITO-RESENHA Segundo alguns autores (como Ronald Dworkin), o direito não se limita a um emaranhado de regras, sendo mantido íntegro e coeso por princípios identificados e aplicados pela comunidade jurídica. É então tarefa da TGD identificar esses princípios e estudar sua aplicação prática. É exemplos o princípio da igualdade (todos são iguais perante a lei), e o da democracia (todo o poder emana do povo e por ele deve ser exercido). Há ainda que se…

Esse processo pressupõe uma norma fundamental (norma superior)qual deriva a validade de todo o ordenamento jurídico.As demais normas(normas inferiores)serão feitas sempre observando a norma fundamental,de maneira a não ir contra seus princípios,pois nesse caso poderiam ser declaradas inconstitucionais. Com isso se tem um sistema fechado,o qual a lei que origina a própria lei.O que determina a sua juridicidade é a validade e não o conteúdo da norma, pois este pode ser passível de julgamento

PRINCÍPIOS E REGRAS: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa dificuldade é o pano de fundo deste artigo, pois pretendo discutir uma distinção entre duas espécies de normas: os princípios e as regras. De…

Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse fundamento, uma pressão forte para, desde logo, se dizer que as normas que não possam ser aplicáveis sejam declaradas como não vinculantes, isto é, como simples normas programáticas. A Teoria dos Princípios pode levar a sério a Constituição sem exigir o impossível. Ela pode declarar que normas não executáveis são princípios que, em face de outros princípios, hão de passar pelo processo…

ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A APARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Liliane Guimarães Cardoso∗ RESUMO: O…

DIREITO GV, SÃO PAULO 8(1) | P. 037-058 | JAN-JUN 2012 037 038 : ATIVISMO JUDICIAL: NOS LIMITES ENTRE RACIONALIDADE JURÍDICA E DECISÃO POLÍTICA em outros, um juiz “ativista” termina representando a personificação daquele juiz Hércules do qual fala Dworkin.1 Embora a atenção da doutrina brasileira à expressão em tela possa ser considerada recente – os primeiros textos são posteriores à Constituição de 1988 –, os Estados Unidos incorporaram ao seu léxico político-jurídico o judicial…

Santarém, 2014 1) O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Existe uma prática atual de emissão de cheque “pré-datado”. Considerando que a proposta obriga o proponente, bem como o princípio da autonomia da vontade nos contratos e o Direito do Consumidor, e, ressaltando ainda o princípio da legalidade, pelo qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão por força da lei. Responda: a) Qual deve ser a atitude do banco quando o “cheque pré-datado” é apresentado antes da

Subprojeto de Iniciação Científica Edital: Edital PIBIC 2011/2012 Título do Subprojeto: A linguagem e os princípios jurídicos: uma análise da aplicação da teoria de Robert Alexy pelo STF Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Anderson Gonçalves Resumo: O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma análise teórica fundamentada na Teoria dos princípios e circunscrita dentro de uma óptica do Direito como produto da linguagem. A partir do estudo da…