Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

Os Juízes Políticos e o Estado de Direito Duas questões e dois ideais. Segundo Ronald Dworkin, há duas questões para os procedimentos legais. Sendo o primeiro, a maneira prática de como os juízes devem julgar casos duvidosos. Colocando como exemplo o modo de como os juízes Norte-Americanos e Britânicos solucionam os casos. Fazendo a seguinte pergunta: “Os juízes nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha tomam decisões politicas?”. Tornando-a o inicio de suas argumentações. É de fato, que os juízes

Como o autor fundamenta a utilidade da filosofia nos tempos atuais? Caso 2 ­ Sobre os fundamentos da Justiça O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça 1 Filosofia Geral e Jurídica ­Aulas­ Fonte: Universidade Estácio de Sá da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum…

essa descoberta, o autor faz uma análise do positivismo jurídico e do pensamento de alguns autores que o defendem, bem como do direito natural ou jusnaturalismo. A primeira abordagem é da Teoria do Direito natural. Segundo essa teoria, existem princípios universais de justiça intrínsecos à natureza humana e o direito feito pelos homens devem respeitá-los. Aristóteles fornece a formulação inicial nos seguintes termos “se a lei escrita depõe contra o nosso caso, devemos claramente apelar…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a

a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por grandes juristas da área, como Richard Posner e Ronald H. Coase, reforçam a ideia de que deve haver interdisciplinaridade entre as áreas de conhecimento. Faz-se, então, um estudo do falho sistema tributário atual, com apuração de seus maiores problemas. Estudados os erros do sistema vigente,…

rol de temas que permeia a sociedade de riscos, notadamente a eloquente tecnicidade que impõe uma análise sistêmica do campo jurídico para se alcançar a justiça. É clássica a lição doutrinária segundo a qual o direito administrativo é regido pelo princípio da supremacia do interesse público (sobre o privado). Nesse sentido, observa Maria Sylvia Zanella di Pietro: “As normas de direito público, embora protejam reflexamente o interesse individual, têm o objetivo primordial de atender ao…

21/1/2014 A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Publicado em eGov UFSC (http://www.egov.ufsc.br/portal) Início > A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Pormarina.cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012 Autores: BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e…

aparecer no cartório para esclarecer a questão, uma vez que não haverá modificação do registro em razão da força da linguagem criada pelo registro. Não há, então, pelo que entendemos, outro meio de modificar essas realidades, a não ser por intermédio dela mesma, ou seja, por meio da própria realidade lingüística nela contida. Isso se aplica a todas as especialidades de cartórios e à realidade de outros setores. DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes,…

constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, através de seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do sistema constitucional, servindo de resguardo para os direitos individuais e coletivos, além de revelar-se um princípio maior para a…

2244-7482. Rev Bioet Latinoam 2012; vol. 9(1): 92-101. “YOU DON’T KNOW JACK” E A RECUSA DE DISCUTIR A QUESTÃO DA EUTANÁSIA. “YOU DON’T KNOW JACK” Y EL RECHAZO A DISCUTIR EL TEMA DE LA EUTANASIA. "YOU DO NOT KNOW JACK" AND THE REFUSAL TO DISCUSS THE ISSUE OF EUTHANASIA. Ana Carolina da Costa e Fonseca 1 Fecha de recepción: 24.09.11 Fecha de aceptación: 17.10.11 Resumo Discute-se a questão da eutanásia a partir do filme “You don’t know Jack: life and deaths of Jack…