Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim,…

liberalismo igualitário, como John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, trataram a questão das políticas de discriminação positiva. O método usado é a interpretação textual, tomando cuidado de trabalhar o mais próximo possível da linguagem e dos conceitos nos próprios textos dos autores e cobrindo a evolução do tema na obra de cada um, particularmente na de Rawls. Pretendemos mostrar que há uma gradação de opiniões em relação à questão, que vai da defesa à rejeição de…

definir a própria extensão do direito à saúde. Nesse contexto, o discurso do direito à saúde nos dias de hoje não pode ser mantido exclusivamente no plano da abstração, pois é no plano da atuação concreta, regulada pelo Direito Administrativo, que a questão torna-se especialmente complexa.4 De acordo com a Constituição brasileira de 1988, é dever do Estado proporcionar o acesso a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde configura a todas 1 ROSEN, George. A…

abordados três teóricos que propondo a superação do modelo positivista tentam retomar o caráter prático do direito e superar a discricionariedade mediante uma metodologia que deve pautar o magistrado no momento decisório, na perspectiva de Alexy, Dworkin e Gunther. No último tópico, afinando ao cenário constitucional democrático, inicia-se com a contribuição teórica de Jurgen Habermas ao destacar a legitimidade mediante a institucionalização de canais de participação, de modo que o…

ALVES VIANA JUNIOR – RA 5130633 ALRIANE DO NASCIMENTO SOUSA – RA 5129579 MARIA LUISA HILARINO SILVEIRA – RA 5129266 REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS UBERABA – MG 2015 UNIVERSIDADE DE UBERABA–UNIUBE ALOIR ALVES VIANA JUNIOR – RA 5130632 ALRIANE DO NASCIMENTO SOUSA – RA 5129579 MARIA LUISA HILARINO SILVEIRA – RA 5129266 REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado como pré-requisito na disciplina Direito Constitucional I , 3º período do curso…

jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação ao Direito. A sistematização das normas do Direito íntegro regendo uma comunidade vista de princípios. Palavra chave: Direitos fundamentais. Hierarquia das normas. Interpretação jurídica. Fundamento das normas. Integridade do Direito. Principio da legalidade. Constituição. Resumen: En este artículo se busca comprender las diversas y…

segundo a diferença entre regras e princípios defendida por Ronald Dworkin. 13) Explique o conceito de norma jurídica, segundo a diferença entre regras e princípios defendida por Robert Alexy. No presente trabalho faremos uma análise da diferenciação entre regras e princípios com base em duas correntes defendidos pelos autores Ronald Dworkin e Robert Alexy.Não apenas a aplicação dos princípios é de vital importância, mas, sobretudo uma teoria dos princípios adequada ao direito…

cabendo, portanto, a compensação ou indenização da vítima em questão. Como argumentação, o artigo utilizará não só a análise e interpretação de alguns pontos da Constituição, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também a ideia de alguns teóricos positivistas dogmáticos e contemporâneos. Palavras-Chave: abandono afetivo parental, responsabilidade civil, dano moral, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade. 1 – DESCRIÇÃO DO CASO…

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como locus Hermenêutico da Nova Interpretação Constitucional1 XXX2 O presente ensaio propõe uma breve reflexão estruturada em três principais tópicos, abordando a hermenêutica e a interpretação constitucional, a nova interpretação constitucional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para sua consecução, emprega-se a revisão bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, fundamentando a reflexão que se propõe e o posicionamento final do

do sistema. Com isso, acreditamos que a crítica de Dworkin, de uma criação de direito novo ex post facto que vincule condutas a ele anteriores, fica afastada. Assim, a teoria da textura aberta do direito, idealizada por Hart, chama a atenção dos operadores do direito para o fato de o sistema jurídico não ser rígido e fechado. Ela abre um campo significativo de participação ao aplicador do direito, principalmente, quando estão em questão os conceitos jurídicos indeterminados e as chamadas