Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

assume uma função política direta, ela por meio do voto escolhe livremente seus representantes. Contudo, se essa maioria representada, optar por um sistema ditatorial, abrindo mão da soberania do povo e a entregando a um tirano. Como lidar com essa questão? Deste modo é inegável que a soberania popular, por si só, seja suficiente para garantir a legitimidade pretendida por um sistema democrático. Para tanto é necessário o pleno respeito aos direitos constitucionalmente garantidos e…

mais uma vez, O direito é O direito. (W. H. Auden, Collected Poe>ns, 1976: 208) Teremos, em nossa própria época, uma resposta à pergunta sobre o que realmente queremos dizer com a palavra "ser"? De modo algum. Convém, portanto, que recoloquemos a questão do significado do Ser. Mas estaremos hoje, ao menos, perplexos diante de nossa incapacidade de compreender a palavra "Ser"? De modo algum. Em primeiro lugar, portanto, devemos redespertar o entendimento do sentido de tal…

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

de um processo de análise da linguagem e de uma reflexão construtiva das relações entre sujeitos que se comunicam e, assim, constituem sua identidade a partir dessa rede de interlocução (dialógica). Autores, como Habermas (1984), Honneth (2003), Dworkin (1986), Taylor (1989) apresentam teorias relevantes que podem ser incorporadas ao pensamento institucional, dotando-o de uma reflexividade crítica com relação ao mundo e à realidade que nos cerca. Pode-se afirmar que tais autores produzem…

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.” Sem dúvida, o código penal brasileiro adotou um posicionamento extremamente conservador sobre a questão do aborto, porém não adotou tal postura de tolerância ao admitir algumas exceções. O maior exemplo está tipificado no art. 128, I do CP ao dispor o inciso I, se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Esta exceção, porém é incompatível com

aos direitos fundamentais: Robert Alexy e Ronald Dworkin  Tratam-se de teorias complementares  Características:    “Uma restrição a um direito fundamental só é admissível se, no caso concreto, aos princípios colidentes for atribuído um peso maior que aquele atribuído ao princípio de direito fundamental em questão.” (Alexy) “A principal diferença entre regras e princípios é como essas se comportam em relação àquelas em caso de conflito”. (Dworkin) EXEMPLO DE CONFLITO Os direitos…

importantes pensadores, tais como Kant, Peter Singer, John Rawls e Nietzsche. Por fim, será realizada uma pequena comparação entre Direito e Moral, visando suas semelhanças e diferenças. Além de a simultaneidade de ambos para juristas como Hans Kelsen, Ronald Dworkin e Herbert Hart, estudando também casos emblemáticos da associação ou a falta de associação entre Direito Moral. Com base nos mais diversos pensadores estudados, das mais diversas opiniões, explicarei por qual motivo a…

Falar sobre a questão da ação afirmativa logo nos remete ao sistema de cotas raciais, um tema hoje bastante controvertido, pois o que se busca é encontrar um posicionamento justo, de caráter individual ou do Estado, principalmente em relação às cotas destinadas aos negros nas Universidades. Um dos exemplos utilizados pelo autor é de um caso envolvendo a Srtª Cheryl Hopwood, sendo ele de suma importância para compreendermos os entraves que permeiam o sistema de cotas. Trata-se de uma menina

tantos nos casos claros, quanto nos casos difíceis, permitindo inclusive eventuais decisões, que fujam da significação aparentemente mais óbvia da lei, sejam consideradas corretas, quando fundamentadas em princípios ou nas consequências. Palavras – chave: Argumentação Jurídica – Princípios – Consequências ABSTRACT This paper focuses the analysis of the justification of judicial decisions that are seemingly contra legem. The hypothesis in this study is that it is possible to…

interpretação das decisões judiciais, que integram o discurso de aplicação do direito. Para que haja uma interpretação adequada das normas formuladas no discurso de justificação o aplicador do direito deve fazer uma leitura coerente das normas, baseada em princípios deontológicos. Por isso, é necessário que se faça um estudo da jurisprudência das decisões do Supremo Tribunal Federal para se verificar se em seu discurso de aplicação a Corte Constitucional está cumprindo o seu papel na…