Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

ser uma decorrência lógica do fato da própria modernidade também estar sofrendo um abalo em seus paradigmas por conta do avanço biotecnológico. 1. Direitos Humanos e as transformações trazidas pela biotecnologia. Sob a égide dos princípios de liberdade e igualdade, reconhecidos pelos Estados Modernos, construiu-se um verdadeiro “edifício jurídico”, um sistema (nacional e internacional) de proteção de direitos. Atualmente vive-se um momento juridicamente…

ATPS Direito 5. Princípios Constitucionais o Direito Como principio fundamental do trabalho pode-se destacar a dignidade da pessoa humana e o direito do trabalho. O valor é uma progressiva revelação em busca do ser das coisas cujo ponto principal é Deus. Nos princípios gerais do trabalho temos como conseqüência das anteriores as seguintes: a liberdade de escolha do trabalho perante sua qualificação, direito de propriedade e direitos coletivos. Com o principio da não…

Afirma existirem semelhanças exegéticas e epistemológicas entre o Direito e a Literatura. PALAVRAS-CHAVE Direito; Literatura; arte; exegese; epistemologia; hermenêutica. R. CEJ, Brasília, n. 22, p. 133-136, jul./set. 2003 133 R onald Dworkin vislumbrou semelhanças entre o Direito e a Literatura. Sustentou que a prática jurídica é perene exercício de interpretação, a exemplo da descoberta de significado dos textos, postura que plasma atitudes literárias 1. A chamada hipótese…

que classifica as normas em: 1- Normas de eficácia plena 2- Normas de eficácia contida Normas de princípio institutivo 3- Normas de eficácia limitada Normas de principio programático Normas de eficácia plena: são aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição produzem, ou tem possibilidade de produzir todos os efeitos…

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

compatibilidade do art. 3º, inciso VII, com o direito de moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. 2. Quais os argumentos interpretativos? Cezar Peluso O ministro Cezar Peluso inicia seu voto alegando que a lei em questão é constitucional abrindo exceção para a impenhorabilidade do bem de família. Em seguida, delimita a função e possibilidade de concretização dos direito sociais. Segundo a doutrina que o ministro utiliza, os direitos sociais ou…

erroneamente, associa a morte ao fracasso. A obstinação terapêutica ou distanásia é fruto arraigado ao entendimento daqueles que executam serviços médicos. No entanto, a morte nada mais significa do que o fim inevitável da vida. Nas palavras de Ronald Dworkin, “a morte [...] não é apenas o começo do nada, mas o fim de tudo, e o modo como pensamos e falamos sobre a morte – a ênfase que colocamos no ‘morrer com dignidade’ – mostra como é importante que a vida termine…

o sentido literal da lei, despojado de sua carga valorativa e em descompasso com a evolução das demandas sociais (MOREIRA, 2010, p.4-5). O estudo dos antecedentes históricos que influenciaram a redação da lei é necessário, em especial no caso em questão, devido a conturbada natureza do período. Porém, a interpretação jurídica não se limita à apreensão da conjuntura histórica que a motivou, dos fins aos quais o legislador aspirava. Diferentemente da interpretação histórica, que se…

processo de formalização do direito empreende a marca da separação entre esses dois fenômenos, inclusive no campo da linguagem, ainda que possamos enxergá-los como distintos desde o debate entre Antígona e Creonte. Habermas consegue explicitar bem a questão; explana sobre os modos de abordagem acerca do direito, diferencia a atividade da jurisprudência da atividade da ciência política. Atribui à jurisprudência o estudo da sistematicidade das regras e dos requisitos internos das…

papel desse conceito no discurso transnacional, com especial atenção para a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O artigo examina, também, a natureza jurídica da dignidade humana - concluindo que ela se aproxima mais de um princípio constitucional do que de um direito fundamental autônomo - e procura desenvolver uma identidade unificadora e universal para esse conceito. No seu núcleo, a dignidade humana contém três elementos - valor intrínseco, autonomia e valor…