Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade. S. Tavares Pereira(*) Resumo Este artigo propõe diretriz para a incorporação dos avanços da área de tecnologia da informação aos procedimentos: é o princípio da dupla instrumentalidade. O princípio destaca que a tecnologia é, em si, um instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo…

Democracia”, intitulado “Indeterminação do direito e racionalidade da jurisprudência”. A pesquisa é desenvolvida seguindo Habermas, que parte da análise de como que a questão indicada é tratada tradicionalmente pela teoria do direito, tecendo breves considerações sobre algumas teorias e detendo maior atenção nas reflexões de Dworkin. Após, discorre sobre como que o problema pode ser posto no âmbito da teoria do discurso, realizando mediações para demonstrar possibilidade de uma…

foram salvas de suas enfermidades, por outro lado, estas mesmas medidas escravizam milhares de vidas sem qualquer expectativa de cura ou reversibilidade. Nesse contexto, analisar-se-á o direito à vida, enquanto direito fundamental contraposto ao princípio da dignidade humana e autonomia privada, no instante em que a morte passa a ser algo mais importante e justo do que viver sem dignidade. O tema é bastante polêmico, tanto no embate doutrinário e jurisprudencial quanto no social e…

Sinos (Capes 6). Desenvolve pesquisas na área de Teoria do Direito, Sociedade, Novos Direitos, Transnacionalização, Saúde e Direito Penal. Bolsista Cnpq. E-mail: suelenwebber@terra.com.br Resumo Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque,…

filosofia do direito, o direito constitucional, a filosofia moral e a filosofia política fizeram de Ronald Dworkin um intelectual reconhecido por sua obra e – segundo aqueles que tiveram contato mais próximo com ele – admirado por seu carisma. O filósofo esteve atento às principais questões da sociedade atual e está entre os autores mais citados do direito contemporâneo. Abatido por uma leucemia, Dworkin faleceu no dia 14 de fevereiro deste ano. As homenagens ao autor no meio jurídico…

Ronald Dworkin Ação afirmativa: funciona? Ação afirmativa: é justa? Ação afirmativa é um nome genérico para uma discriminação positiva que dá a um desigual a vantagem para concorrer normal e igualmente com quem já possui essa vantagem natural. A ferramenta da implementação desta é, principalmente, a cota. Existem cotas para a mulher na política, cotas para deficientes nas empresas e no trabalho público, cotas sociais e raciais nas universidades. As cotas, no Brasil, são independentes, ou seja

social e jurídica. Wigmore começa indagando o que seria uma romance com fundo jurídico, fórmula que creio mais adequada para traduzir legal novel. Tratar-se-ia de romance que interessasse a um advogado (ou a um juiz, ou promotor), porque os princípios da profissão jurídica formam a maior parte do enredo. O professor norte-americano então dividiu os romances com fundo jurídicoem quatro grupos, que nominou de A, B, C e D (cf. WIGMORE, 1922), do modo que segue: (A)- Romances que têm…

questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das novas tecnologias e de seus limites éticos e jurídicos. Para tanto, avalia-se as contribuições de dois dos mais importantes jus-filósofos contemporâneos sobre o tema, Jürgen Habermas e Ronald Dworkin, e um possível diálogo destes dois últimos com aquele que foi um dos fundadores da ética clássica, Aristóteles. Palavras-chave: Ética; Bioética; Genética; Contingência e princípios. Abstract: The Bioethics is in permanent…

estudo demonstra que a forma com que os usuários de drogas são tratados no país não tem solucionado ou amenizado o consumo excessivo de entorpecentes. Todo este processo de uma síntese análise sobre a questão levantada será embasado em pesquisa bibliográfica e documental a partir de princípios filosóficos, doutrinários e jurídicos. PALAVRAS CHAVE: DESCRIMINALIZAÇÃO. LEGALIZAÇÃO. DROGAS. UTILITARISMO. INTERVENÇÃO MÍNIMA. INTRODUÇÃO …

ainda que tal limitação não esteja expressamente positivada em regras jurídicas. Infelizmente, as discussões a respeito do artigo 20 do Código Civil, ao restringirema publicação da biografia à vontade do biografado, demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento à liberdade de informação. 1. INTRODUÇÃO Os textos biográficos sobre personalidades célebres há muitos anos despertam os interesses das pessoas. Por meio do estudo de …