Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

Honoré), The Concept of Law (1961), Direito, Liberdade e Moralidade (1963), das leis em geral (1970) eEnsaios sobre Bentham (1982). The Concept of Law (1961) é uma análise da relação entre a lei, coerção e moralidade, e é uma tentativa de esclarecer a questão de saber se todas as leis podem ser corretamente conceituada como ordens coercivas ou como mandamentos morais. Hart diz que não há nenhuma conexão logicamente necessária entre direito e coerção ou entre direito e moral. Ele explica…

capacidade jurídica, relação jurídica e sujeito jurídico, passa por esse capítulo. No Capítulo 5, a dinâmica jurídica é desenvolvida. Apresenta a teoria escalonada da ordem jurídica, a norma fundamental, o rompimento da referência constitucional e o princípio da eficácia global da ordem jurídica. No Capítulo 6, aplica a metodologia da TEORIA PURA DO DIREITO ao Estado. No Capítulo 7, ilustra as relações entre Estado e Direito Internacional, bem como expõe a teoria da norma fundamental na…

certamente o ponto de partida não apenas para a História do Direito, como também para o despertar da reflexão ética, nos primeiros tempos da vida histórica. Desde as sociedades mais primitivas, sempre houve a preocupação de instaurar normas e fixar princípios que asseguram não apenas a ordem, como também a sobrevivência dos grupos humanos. (PISSARRA E FABBRINI, 2007, p. VII) O conhecimento da evolução histórica alarga-nos a compreensão do homem enquanto ser que constrói seu tempo,…

FICHAMENTO DO CAPÍTULO INTEGRIDADE E DIREITO DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010 1. Uma visão de conjunto Neste ponto o autor fala da integridade, tanto no ponto de vista interpretativo quanto histórico. No que tange à interpretação, o direito como integridade trata as proposições jurídicas como verdadeiras a partir do momento em que derivam dos princípios de justiça, equidade e devido processo legal que oferecem a melhor linha de ação da prática

confundido com a moral, como na definição de Celso, e na de Ulpiano, não consideramos ser propriamente uma definição e sim uma determinação da finalidade, mas mesmo assim há a confusão entre as noções de Direito, Religião e Moral. Os glosadores fixaram princípios sistematizadores que auxiliaram na investigação do conceito de Direito. Baseando no Copus Juris Civilis, tentavam resolver dúvidas e controvérsias suscitadas no texto de Justiniano. O jusnaturalista teológico, Tomas de Aquino…

omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" 1. Kant estabeleceu critérios de distinção entre moralidade e legalidade que até hoje são usados para separar estas duas esferas. Um dos mais importantes…

uma ordem anterior ao Estado e à civilização, idêntico às leis naturais, sendo a doutrina filosófica do direito absoluto e a doutrina teológica do direito relativo, uma ordem imanente da prática vital, a vivência do irracional e do emocional e o princípio da reforma das leis. A escola do justo natural deve ser encarada mais do ponto de vista de uma corrente de pensamento do que como uma escola propriamente dita. Vários jurisfilósofos de variadas épocas se alinham segundo este…

Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da República. 1. Introdução No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As…

abordada também as ideias de Dworkin que prega a constante variação do direito, haja vista que este é formado dia-a-dia. E também ao decorrer desse trabalho será aborda a ideia de Hans Kelsen, precursor do direito como norma. 1. Voto da ministra Ellen Gracie A ministra Ellen Gracie em seu texto no tópico ‘1’ da 1ª página, diz que. “Portanto, o controle concentrado de constitucionalidade, sem a premência de um caso concreto, aconselharia o exame detalhado da questão pelo colegiado.”…

Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogado. RESUMO O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais fundamentos utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao proferirem seus votos acerca da constitucionalidade ou não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…