Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA LEGAL PRINCIPLES AND NORMATIVE REALITY Vinicius Fernandes Ormelesi* SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2 Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre…

para a implementação de um ordenamento, o que nos remete para a tematização das gramáticas subjacentes às práticas sociais instauradas. ” (pág. 2) “ A justiça se realiza sobretudo pela sabedoria e sensibilidade do aplicador em “bem observar” o princípio da eqüidade tomado como a harmonia requerida pelo tratamento desigual que deveria reconhecer e reproduzir as diferenças, as desigualdades, absolutizadas da tessitura social. ” (pág. 5) “ O Direito, enquanto ordenamento, ao estabelecer…

regra, apesar de lei vigente. Em algumas cidades é aceito a invasão ao sinal vermelho após as 21:00 hs, por questão de segurança. É um exemplo de costume Contra legem. Contra legem As regras, assim, ao prescreverem uma conduta específica, são entendidas como o produto de uma ponderação prévia realizada pelo legislador entre os diferentes princípios e valores incidentes ao caso nela descrito. Impedem, assim, que o intérprete tenha liberdade de, diante de um…

HANS KELSEN Interpretação é “ato de vontade”. (subjetividade) Não há como controlar a razão prática. Limitação da subjetividade? Cap 1- Cap 7 => Razão Teórica (objetividade) Como controlar a subjetividade? Como controlar a razão prática? Princípio da responsabilidade = Quem causa um dano tem que reparar Moldura da norma. Dentro da moldura = Discricionariedade Fora da norma = Arbitrariedade Trabalho: Carolina Genro, Milena de Melo, Clarissa Soldera. Valor = 3,0 Introdução,…

Toda criação jurídica deve ser abstrata; a pergunta, por conseguinte, não é o “que” se deve abstrair, mas sim “de que” se deve abstrair. Aqui se encontra a realidade, a qual se pretende manter afastada. As circunstâncias da vida das partes, em princípio, não interessam, bem como o rol social, no qual o conjunto das relações sociais se forma. Para o direito processual a parte somente é existente em seu rol processual. O postulado da justiça limita-se à igualdade de tratamento formal perante a lei

no artigo 135 do Estatuto Criminal vigente3. A partir desses exemplos, vemos como é importante definirmos um parâmetro para que o profissional da saúde envolvido possa exercer suas atividades laborais sem maiores contratempos jurídicos. Essa questão aumenta em importância na medida em que não estamos falando de uma pequena denominação ou seita religiosa e sim de uma grande corporação religiosa, representada pela Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que envolve mais de…

Hoje, baseia-se em princípios universais, abstratos, a-históricos. Mas deveria nutrir-se a partir de práticas comuns; cada comunidade avalia seus bens sociais de maneira diferente, e a justiça surge na medida em que essas avaliações têm importância, e são as que dominam as distribuições de direitos e recursos que a sociedade em questão realiza (diferentes noções como produto do particularismo histórico e cultural). Posição que claramente contesta autores liberais como Rawls e Dworkin,…

antiintervencionista. A referência obrigatória do liberalismo igualitário é, em nossos dias, o livro de John Rawls: Teoria da justiça de 1971. Nele se define a justiça como eqüidade segundo dois princípios: (1) a igual distribuição de uma lista bem conhecida de liberdades civis e políticas; e (2) o famoso “Princípio da Diferença”, de acordo com o qual as desigualdades sociais e econômicas só são justificáveis quando redundam em benefício dos setores mais despossuídos da sociedade. A…

AVALIATIVA PROJETO INTEGRADOR EM DIREITO I – 2º PERÍODO AMANDA MILENA RODRIGUES CAMILA GABRIELA JUNGES ENDRIKA CARVALHO POLYANNA DA SILVA THAINARA RIBEIRO QUESTIONARIO II – DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL APLICADO TOLEDO 2014 Questão nº 1 “O fracking é uma arma química de destruição em massa, aplicada contra os povos, contra sua saúde e contra sua economia. Uma arma para poder derrotar comercialmente os países e os fazendeiros que são concorrentes dos gigantes…

questões epistemológicas, metodológicas e axiológicas, porque a problemática da Filosofia do Direito é a mesma do conceito de Direito. Refletir sobre o dualismo da metafísica, essência-aparência que sustentam dicotomias jurídicas, tais como: “questão de fato”, “questão de direito”, “interpretação” etc. Análise de novos paradigmas jurídicos, direcionada ao pluralismo aberto e participativo, e a uma autorregulação comprometida com a cidadania; a dignidade do outro e a democracia do espaço…