Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Pede-se: a) apresente o raciocínio jurídico para sustentar a existência de antinomia jurídica no caso em questão. E b) solucione-a. CITAÇÕES DE APOIO (...) No caso de colisão de princípios constitucionais, porém, não se trata de antinomia, vez que não se pode simplesmente afastar a aplicação de um deles. (...) A concordância prática pode ser enunciada da seguinte…

pós-positivismo, onde os princípios passam a ser tratados como direito, viabilizando a introdução de valores no ordenamento jurídico e a resolução dos casos deforma mais justa. Na sequencia, é exposto que a hermenêutica jurídica está em crise diante dos insuficientes meios para enfrentá-la, sendo a nova hermenêutica e a constitucionalização do direito o caminho para superação dos problemas, tendo na Constituição um norte para interpretação do sistema jurídico, pois é amparada por…

o normativoRepensando o normativo Maíra Fajardo Linhares Pereira1 1. Introdução O objetivo deste texto é promover um repensar sobre o normativo tendo como referenciais teóricos a teoria do direito como integridade de Dworkin (2003), algumas das reflexões de MacCormick (2007) sobre as instituições do Direito e o conceito de policentricidade de Arnaud (2007). O texto está dividido em duas partes. A primeira parte aborda a conceituação de norma e a diferença entre norma e hábito.…

controversos, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Para quem argumenta a favor…

considera que as questões jurídicas deveriam se fixar apenas no que a lei dizia; na segunda, Savigny tem sua linha de raciocínio mais parecida com a de Ronald Dworkin, na qual a interpretação das normas deveria atender aos anseios culturais e sociais do povo, deveriam exprimir o espírito do povo, mesmo tenham emanado da forma estatal – o que, para Dworkin, traduz-se em analisar o texto dentro do seu contexto. Várias outras escolas também tentaram apresentar uma teoria única para a…

normativos, posto que ambas apresentam a orientação do comportamento humano sob a referência de uma ideia de bem. Etimologicamente, as palavras “ética” e “moral” possuem, em sua origem, significado comum. Ambas as expressões são referidas a uma mesma questão: a de como fundamentar corretamente a ação humana. Desta sorte, a palavra ética desde sua origem é compreendida como costume que reflete as tradições ou a observância das crenças. Na mesma linha, a palavra moral também indica o apego…

“O Direito é um conjunto de sinais que declara a vontade concebida ou aprovada pelo soberano em um Estado que diz respeito à conduta a ser observada, em um determinado caso, por uma determinada pessoa – ou classe de pessoas –, a qual, no caso em questão, está ou deveria estar sujeita ao seu poder.” Jeremy BENTHAM (London, 15-02-1748; London, 06-06-1832) h) “O que em si é Direito é, na sua existência objetiva, qualquer coisa que é estabelecido, isto é, determinado pelo pensamento para…

Este artigo visa abordar a interpretação das normas jurídicas, analisando a interpretação em face do direito natural, onde o lícito moral não se confundia com o lícito jurídico, pois o lícito moral se relacionava com um conjunto de princípios que guiavam a forma de agir, de forma honesta, justa, existindo, um contraste entre o conceito de justiça e lei natural, até o positivismo, descrito como resposta a abstração do direito natural, ao idealismo deste, onde, a interpretação de uma norma…

TEXTO 2 ESTADO DEMOCRATICO AÇÕES AFIRMATIVAS E POLITICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS Breves considerações A idéia de igualdade está vinculada com a democracia. Não se pode falar em democracia sem que se aborde a questão da igualdade. Trata-se de princípio que norteia a discussão de como se compreender o Estado democrático de Direito. Preliminarmente, é necessário frisar-se a importância de se debater e defender a igualdade atualmente. A doutrina neoliberal conquistou sua…

O sistema jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte…