Ponto 03 Relacao Direito E Moral

TEORIA DO DIREITO1
Prof. Dr. Giovanne Bressan Schiavon [e-mail] Graduação
2015.2

- Ponto 03 -
QUAL É A COISA CERTA A FAZER?:
A relação moral, direito e ética

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de moral e de ética. 3 O problema ético cognitivo-objetivo. 4 O problema ético cognitivo-subjetivo. 5 Relação complementar direito, moral e ética.

1 INTRODUÇÃO

A filosofia quando discute a teoria do conhecimento encontra a razão como argumento que torno possível a construção do sentido dos objetos e dos seres. Nesse passo, o estudo do direito deve ser desenvolvido por uma teoria geral que contemple diversos elementos que interferem na compreensão do mesmo, da afirmação da sua racionalidade. Considera-se, então, que os indivíduos, quando se propõem a explicar suas ações, têm a disposição alternativamente argumentos de fundamentação (que explicam a origem da sua ação, seu motivo) ou argumentos de justificação (que explicam o modo como agiu, suas consequências) e, nesse passo, a discussão sobre a relação direito e moral revela a preocupação sobre os fundamentos e justificações do indivíduo que vive em sociedade.

2 CONCEITO DE MORAL E DE ÉTICA

Como sabido, o direito contemporâneo é elaborado segundo formas da constituição e compreendido como resultado da política estruturada em termos da soberania popular, e, para esclarecer tal afirmação faz-se necessário rever o conceito dos termos moral, ética e pragmática.
Deve-se considerar que, moral e ética são conjuntos normativos, posto que ambas apresentam a orientação do comportamento humano sob a referência de uma ideia de bem. Etimologicamente, as palavras “ética” e “moral” possuem, em sua origem, significado comum. Ambas as expressões são referidas a uma mesma questão: a de como fundamentar corretamente a ação humana. Desta sorte, a palavra ética desde sua origem é compreendida como costume que reflete as tradições ou a observância das crenças. Na mesma linha, a palavra moral