Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

concreto, utilizando-se das ferramentas legislativas próprias, a fim de eliminar a inconstitucionalidade e a inadequação eventualmente presentes em lei-infraconstitucional, posto que neste contexto, tornam-se violadoras da norma maior, ferindo o princípio da proibição de insuficiência. A jurisdição do neoconstitucionalismo deve permitir a convivência de direitos fundamentais, de forma que o magistrado se valha das técnicas de interpretação conforme, bem assim da declaração…

histórico-epistemológico, principalmente após a Segunda Guerra Mundial e a ocorrência do Holocausto, a reação dos juristas romano-germânicos ao juspositivismo do século XIX foi um retorno ao direito enquanto valor, próximo ao jusnaturalismo, mas fixado em princípios constitucionais, tendo seus praticantes não apenas abandonado a idéia de ciência jurídica, mas efetivamente se afastado das demais ciências naturais e sociais na medida em que elas teriam falhado em fornecer uma Teoria do…

DWORKIN, Ronald; Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001. (p. 175-216). P. Texto Palavra chave 177 Se é verdade que uma troca de promessas constitui ou não um contrato válido, que alguém processado por um delito é ou não responsável por danos, e que alguém acusado de um crime é ou não culpado, então todos os casos em que essas questões são dispositivas têm uma resposta certa. Pode ser incerto e controvertido qual é a resposta correta, assim como é incerto e…

JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como fonte…

deveres na ordem civil”. 2. Normas e princípios (Ronald Dworkin) 2.1 Aproximação Pode-se dizer que Ronald Dworkin é um dos representantes mais destacados na doutrina contemporânea que reage contra o modelo iuspositivista de Herbert Hart, entendendo que o conceito que reduz o direito às normas é incompleto e insuficiente. Dworkin considera que o direito não está composto unicamente por normas, mas também, e fundamentalmente, por princípios. Os princípios estão acima e são superiores às normas

a versão inclusiva (inclusive legal positivism, soft positivism ou incorporationism), lastrada na chamada tese da indiferença, segundo a qual a moralidade não está necessariamente afastada ou inserida no âmbito do Direito, consubstanciando uma questão meramente contingente, a depender do que o Texto Legal expressa7. Dentre os autores analisados anteriormente (na tríade de artigos mencionada na introdução), pode-se concluir que a versão juspositivista de Kelsen pode ser classificada…

OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Valéria Silva Galdino * Maíra de Paula Barreto** RESUMO O presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade. É notória a falta de consenso na doutrina acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como…

Ionilton Pereira do Vale 11 O neoconstitucionalismo é um modelo axiológico de Constituição como norma, que atribui valor intrínseco ao conteúdo das normas constitucionais, força normativa aos preceitos constitucionais, acentuando o papel dos princípios na interpretação constitucional. O neoconstitucionalismo pretende explicar um conjunto de textos constitucionais, que começam a surgir depois da segunda guerra mundial, a partir dos anos setenta do sigilo XX. Se trata de…

JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como fonte…

.................................................................................................................4 Capítulo 1. Filosofia: questões recorrentes...................................................................6 1.1 Situando a questão filosófica...........................................................................6 1.2 Filosofia como prática de conhecimento.........................................................9 1.3 Pensamento crítico-filosófico.......................