Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

pela razão e administradas perante os sentidos e os apetites”. (DWORKIN. 2005, p. 9). Em meio a tantos debates e com um pouco de senso critico nós leva a uma reflexão de certo modo óbvia: até que ponto o aparente descaso por parte de autoridades governamentais e médicas em relação à questão da prática do aborto está contribuindo para o agravamento do problema? “A grande polêmica sobre o aborto é, no fundo, um debate sobre uma questão moral e metafísica: saber se mesmo um embrião…

Junior, John Searle, Ronald Dworkin, Maria Francisca Carneiro entre outros a falarem ou escreveram sobre este tema que de tal forma foi utilizado por Castro Alves no seu jeito verborrágico de se expressar quando lutava pelo fim da escravidão brasileira e nesta houve êxito, na Segunda Guerra Mundial teve como maior adepto Adolf Hitler, que usou da arte de falar para levar milhões a uma guerra; após isso voltou à discussão de como falar e ser aceito por muitos, mas agora na questão jurídica.

anticoncepcionais femininos e masculinos que poderiam reduzir a taxa de gravidez indesejada, cada vez mais cresce o número de pacientes que procuram um consultório médico decididas a abortar. E os profissionais da saúde se deparam, no dia-a-dia, com essa questão sem solução unânime no campo religioso (quando o feto começa a ter alma?) e no científico (quando a vida começa?). Diante da irredutibilidade das pacientes em abortar, muitos médicos consideram seu dever profissional ajudá-las…

acordo real? John Rawls (1921-2002), filósofo político americano, dá uma resposta esclarecedora a essa pergunta. Em sua Teoria da Justiça (1971), ele argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos com quais princípios concordaríamos em uma situação inicial de equidade. Carl Schmitt Carl Schmitt situa o fenômeno jurídico nos quadrantes da exceção. A decisão que não está limitada à regra – e não o automatismo do cumprimento da norma jurídica – é o momento

assuntos de políticas sociais – até a questão do orçamento público. No contexto de toda essa problemática, verifica-se aqui como tem sido levada essa questão, tanto na alçada doutrinária, como também jurisprudencial, de forma que foram cotejadas e paralelizadas as críticas com as sugestões de parâmetros fornecidas pelos estudiosos do assunto, fazendo, nesta feita, uma abordagem sobre a doutrina da efetividade (o que significa e para que serve), a teoria dos princípios (como…

objeção ideológica parte do princípio de que, por mais que ter uma sala de aula diversificada ou uma sociedade mais equânime tenham seu valor, e por mais que as diretrizes de ação afirmativa consigam atingi-lo, utilizar a raça ou a etnia como fator para admissões é injusto. O motivo: isso viola os direitos de candidatos como Cheryl Hopwood, que, por razoes além de seu controle, foi preterida na competição. Para um utilitarista, essa objeção não seria muito importante. A questão da ação…

NORMATIVO BRASILEIRO: a intocabilidade do direito fundamental da dignidade da pessoa humana perante a castração química. Daniel Abdon Arouche França Kézia Letícia da Silva Veloso Luciano Hilton Fonseca de Paiva[1] SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípio da Dignidade da pessoa humana perante a castração química; 2 Questionamentos a respeito da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva normativa; 3 Discurso penológico e suas funções e o e criminologia pro réu; 4 A castração química…

1. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CIVIS Os direitos fundamentais e humanos são indispensáveis para a democracia, sua violação descaracteriza o próprio regime democrático, eis que são normas basilares do Estado Democrático. Segundo Müller, a norma é o sentido atribuído a qualquer disposição, disposição é parte de um texto ainda a interpretar, norma é a parte de um texto interpretado. A teoria da norma jurídica repousa na ideia fundamental de que a norma, objeto da interpretação, não

um ci­rurgião sentiria se, depois de calibrar suas habilidades e instru­mentos para uma operação delicada, descobrisse que outros jo­garam lama nos seus bisturis”( página 4, parágrafo 2º). [...questão fundamental a respeito da interpretação; a segunda , de questão da validade ; a terceira , de questão da justificativa. Embora essas questões sejam analiticamente separáveis a elas impedem -me de organizar esta discussão em torno delas.] (página 6, parágrafo 1º) [...o significado…

Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que, há quase 20 anos, aniquilara o instituto mediante uma interpretação que, pautada em uma pretensa defesa do princípio da separação dos poderes, acabou por suprimirlhe a utilidade como uma garantia constitucional. Palavras-chave: Mandado de Injunção; paradigma democrático, Separação dos Poderes; interpretação; Supremo Tribunal Federal. Abstract…