Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

Cattoni, entende que paradigmas de direito são “as visões exemplares de uma comunidade jurídica que considera como o mesmo sistema de direitos e princípios constitucionais podem ser realizados no contexto percebido de uma dada sociedade”. Com efeito, “um paradigma de direito delineia um modelo de sociedade contemporânea para explicar como direitos e princípios constitucionais devem ser concebidos e implementados para que cumpram naquele dado contexto as funções normativamente a eles…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FABRICIA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DO SANGUE Porto Alegre 2011 1 RODRIGO ACQUOLINI BILHALVA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DO SANGUE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em

de Paula João Victor Souza Queiroz Rafael Monteiro Manechini (…) a liberdade é importante, importante a ponto de poder ser comprada ao preço de um sacrifício muito doloroso. As pessoas que a amam não devem dar trégua aos seus inimigos (...) Ronald Dworkin1 1. Introdução A problemática abordada neste artigo, qual seja, os limites do Estado laico frente às liberdades individuais, surge como inevitável ao próprio contexto global atualcontemporâneo. À medida que novos sujeitos de…

éticos, morais e humanos. 1 SISTEMA DE COTAS NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA As políticas de ações afirmativas, entre elas as cotas raciais, procura promover a promoção de grupos de minorias, visando efetivar o princípio constitucional de igualdade. O Sistema de Cotas para Negros adotado pela Universidade de Brasília – UnB, é uma iniciativa institucional importante e inovadora no Brasil, e também resultado de esforços históricos dos Movimentos Negros.…

doutrina da posição preferencial; 2.1.1. Primeira etapa: uma não-doutrina; 2.1.2. Segunda etapa: enunciações implícitas; 2.1.3.Terceira etapa: afirmação teórica; 2.2. O compelling interest; Conclusão; Referências. Resumo: Este ensaio examina a questão da hierarquização dos direitos fundamentais à luz da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. Para tal, explicita a doutrina1 da posição preferencial, suas origens e seus rumos atuais, além de realizar um breve incurso na…

Encontro 2: A questão da neutralidade Neutralidade Diz-se que alguém decide um litígio de modo neutro quando: a) não favorece indevidamente uma das partes e b) não usa indevidamente seus valores pessoais para decidir. Assim, a neutralidade se desdobra em duas exigências: imparcialidade e objetividade. A neutralidade suscita várias questões: Por que ser neutro? É possível ser neutro? Como fazer para ser neutro? Por que ser neutro? O Direito pode ser visto como meio de…

espécies do gênero norma jurídica. Devido às suas características e às diferenças que possui em relação aos princípios jurídicos, as regras jurídicas são comumente equiparadas enganosamente ao próprio gênero norma jurídica. Índice [esconder] * 1 Estrutura * 1.1 Abstração e generalidade * 1.2 Hipoteticidade * 1.3 Imperativo e regra de conduta * 2 Diferença entre regras e princípios juridicos * 3 Tipos de regras * 4 Notas * 4.1 Referências |…

Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a teoria de mutação constitucional carece de legitimidade democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também princípios jurídicos. À luz das transformações operadas pelo reconhecimento da existência jurídica desses princípios, fica clara a falência dos argumentos em defesa da mutação…

HART Para Kelsen, o direito deveria ser entendido como norma, estando livre de qualquer concepção social ou valorativa, o estudioso caminha para especificar uma ciência que não se confunda com a psicologia, a sociologia, a política e a moral. O principio metodológico fundamental da sua obra Teoria Pura do Direito, é libertar a ciência jurídica de todos os elementos que não lhe são próprios. Sua teoria, então, se baseia no positivismo. Kelsen consegue ver o Direito como sendo apenas um…

art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os | |ditames da justiça social, observados os seguintes princípios...". A atividade econômica não tem por finalidade o crescimento | |econômico e o poderio…