Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

imóvel o qual é propriedade do executado Antoniel Fernandes de Araújo, um apartamento situado à Rua Santa Clara, número 355, Belo Horizonte, pois referido bem é evidentemente local onde o executado e sua família residem. Referido voto, quanto a esta questão, está amparado pela força da lei em sua posição, haja vista que o Código de Processo Civil em seu artigo 648, diz: “Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Assim a Lei 8009/90 em seu…

adotaram essa filosofia ao longo do século XX, cada um ao seu modo, porém todos de certa forma influenciados pelas ideias de John Rawls. Os principais autores da filosofia liberal são: Hans Kelsen, John Rawls, Isaiah Berlin, Robert Nozick e Ronald Dworkin. Os liberais receberam bastante influência de autores contratualistas como, John Locke e Thomas Hobbes. Pois esses autores deixaram como uma espécie de legado, a ideia de “direitos prioritários”, que seriam os direitos que cada…

Pós-positivismo Adotando o autor Marcelo Novelino as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy como referencial, no âmbito jurídico, o termo “pós-positivismo” foi introduzido na década de 1990 como uma terceira forma de visualizar o direito e superar as duas concepções já conhecidas, o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Havia uma grande discussão sobre o direito natural (jusnaturalismo) e o direito positivo (positivismo jurídico); cada corrente defendia as suas idéias e não…

informacionais sobre as Teorias da Justiça. 1.1 A teoria utilitarista. 1.2 A teoria libertária. 1.3 A teoria comunitária. 1.4 Os liberais igualitários. 2 John Rawls e a Justiça igualitária. 2.1 A posição original de John Rawls. 3 O igualitarismo de Ronald Dworkin e os interesses das futuras gerações. As influências negativas dos Códigos ter/não ter e poder/não poder na realidade brasileira. 4.1 A identificação excludente do sistema jurídico estatal com as ideologias e interesses…

“Levando os Direitos a Sério”, trata preliminarmente acerca da relação entre o debate político nos Estados Unidos e a linguagem dos direitos. Segundo o jurista americano “a linguagem dos direitos atualmente domina o debate político nos Estados Unidos” (DWORKIN, 2002), fato que o leva a crer existirem alguns direitos morais que o cidadão possui contra o seu Governo[1]. Ressalta ainda que esta noção de direitos morais contra o Estado somente tem uma razão de existir quando uma sociedade…

teoria preponderantemente consequencialista, o utilitarismo define a utilidade social em termos de utilidades individuais, ou seja, define a função de utilidade de cada pessoa em termos de suas preferências individuais. Bentham propunha que o princípio da utilidade (prazer/dor; felicidade/tristeza) deveria ser uma norteador não só para as ações dos indivíduos, mas do próprio Estado, no tocante à nomogênese jurídica. Deste modo, entendendo os interesses da comunidade como as somas dos…

jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação proporcional nos casos de restrição a direitos fundamentais. Verifica-se que não há consenso doutrinário sobre sua natureza jurídica (se se trata de um princípio, uma regra ou um postulado), se há identidade ou distinção entre os conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, se os elementos constitutivos da proporcionalidade são dois (adequação e necessidade), três (adequação, necessidade e…

jurista. Neste sentido, o curso justifica-se na medida em que mostra que a operacionalidade do Direito é indissociável de uma teorização mais profundado do mesmo, somente possível transitando por grandes autores como Kelsen, Bobbio, Hart, Ross e Dworkin e outros. OBJETIVOS: Buscar-se-á tratar da relação entre norma e ordenamento jurídico explicitando que ter em conta a lei como fonte do Direito primordial somente é possível após o processo de positivação (inseparável do constitucionalismo e

precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão. ” (HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141) Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a…

Direito como integridade em Ronald Dworkin: ▪ Tese da única resposta correta (tese de postura interpretativa: o intérprete, diante do caso concreto, tem que se posicionar para buscar a única melhor resposta correta). ▪ O Direito não é somente um conjunto de textos normativos editados no passado, ele é um substrato de uma comunidade de princípios. ▪ O intérprete (juiz) ao contemplar o caso concreto não vislumbra só o texto, mas buscará a vida numa comunidade de princípios. ▪ Ideia…