Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

os direitos a sério. Autor: Ronald Dworkin. Cap I. Teoria do direito. Já em seu parágrafo inaugural, Dworkin enuncia a problemática que recai sob os juristas, quando os mesmo se vêem diante de problemas que não são meramente técnicos, mas que exigem valorações que não são consensos gerais. Para demonstrar, cita-se, o exemplo do problema ético que se apresenta quando um jurista se pergunta não se uma lei particular tem eficácia, mas se é equânime. Em seguida, Dworkin ressalva que não há…

O trabalho de Dworkin passou por diferentes mudanças ao longo de sua carreira. No final dos anos de 1970, o autor americano produziu a teoria, destacando as falhas do positivismo em reconhecer os argumentos de princípio. Tal teoria está contida no livro "Levando os direitos a sério". Dworkin recebeu críticas devido ao aparente pragmatismo e ativismo de sua teoria. Ele reformulou sua teoria. Desta reformulação, surgiu o livro "Uma questão de princípio". Neste livro, Dworkin começa a…

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

HERMENÊUTICA JURÍDICA QUESTÃO: Apresente e comente a teoria dos princípios de Ronald Dworkin de acordo com os seus conceitos fundamentais (a importância dos princípios; a distinção entre regras e princípios; a função do direito; o papel da interpretação; o papel dos juízes...) - 30 linhas, manuscrito. RONALD DWORKIN: A tese dos direitos 1. Todo sistema jurídico estável exprime uma filosofia política dominante, e é isso que confere coerência e unidade ao sistema jurídico. 2. Essa…

concepções sobre direitos morais de fundo; e (ii) são direitos em “sentido forte”. Ausente qualquer uma dessas características, não há direito fundamental, ainda que se trate de direito previsto em uma carta constitucional234. 6. Uma digressão. Dworkin e o Supremo Tribunal Federal brasileiro Em 2008, o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgou a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia235 , e, desde 2004, espera-se o seu…

nega a manobra e diz que a alteração buscou apenas uniformizar o texto. Segundo Ricardo Lewandowski, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), os dois tribunais terão que se pronunciar sobre a questão eleitoral e constitucional. Para Lewandowski o problema do projeto é "semântico". Outra dúvida sobre o projeto é saber se a lei vale já para as eleições gerais deste ano ou se só terá aplicação em 2012. Para alguns juristas, a alteração…

Cruz do Sul/RS). Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. 1. Introdução O presente texto tem o objetivo de oferecer subsídios para discussão sobre a possibilidade de uma resposta satisfatória e adequadamente fundamentada sobre a questão envolvendo o prazo prescricional para a reparação de danos civis em face do Estado. Isto porque em razão do surgimento da regra contida no art. 205, § 3º, V, do Código Civil de 2002 (CC/2002), que reduziu de vinte para três anos o…

Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais 1 (2003): 607-630. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* Pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 607↓ O conceito de norma jurídica e a…

futuro. O direito como integridade nega a questão que os juízes inventam ou descobrem o direito, por achar essa concepção sem fundamento nenhum, porque eles não são capazes de fazer as duas coisas e acabam sem fazer nenhuma das delas. O princípio judiciário de integridade educa os juízes, até onde for possível, a reconhecer os deveres legais, criados por um único autor, para que deixe explícito uma ideia lógica de justiça e igualdade. Ronald Dworkin deixa bem claro no texto que o…

em tempos de desenvolvimento médico-tecnológico. Assim, o trabalho iniciará sua abordagem a partir da perspectiva da bioética. Aqui se buscará introduzir algumas noções básicas a respeito da mesma. É evidente que não poderia faltaro estudo dos princípios da bioética que norteiam a relação entre médico e paciente. Ainda neste panorama, haverá uma abordagem relacionando a bioética com aspectos da morte. Logo adiante se considera oportuno esclarecer terminologias frequentes utilizadas no…