Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

O DILEMA DA IGUALDADE: Uma análise sob a ótica da filosofia política de Ronald Dworkin Resumo: O presente ensaio tem por objetivo acirrar o debate acerca do dilema da igualdade. Para tanto, lançamos mão da concepção Dworkiana, mais especificamente de sua filosofia política, o igualitarismo liberal. Além disso, utilizamos as políticas igualitárias de ação afirmativa como base para a análise de uma situação concreta. Não nos propomos, porém, a chegar a uma solução acabada em torno do tema,

tal como seu mestre. Sua concepção de que existe um Direito natural independente do Estado e de que o Direito positivo deve ter correspondência com aquele Direito nos permite classificá-lo tranquilamente como jusnaturalista. A sua conceituação do princípio da equidade – talvez a mais peculiar com relação aos outros filósofos antigos – é muito interessante. É a aplicação da lei com base no caso concreto, para que se a aplique da maneira mais justa possível. Em poucas palavras, para…

jusnaturalistas; a guinada metodológica de Savigny no Século XIX; a revelação epistemológica (analítica) de Hans Kelsen no Século XX; o decisionismo emergente de Carl Schmitt; a proposta epistemológica hermenêutica de Herbert Lionel A. Hart e de Ronald Dworkin; dentre outras concepções. Como adverte Tércio Sampaio Ferraz Júnior 2 sobre o problema * Juíza do Trabalho, Professora de Direito Constitucional e Especialista em Direito Constitucional pela UnB. 1 Referência…

Ronald Dworkin (Worcester, Massachusetts, 11 de dezembro de 1931) é um filósofo do Direito norte-americano e atualmente é professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política. Sua teoria do direito como integridade é uma das principais visões contemporâneas sobre a natureza do direito. Dworkin estudou na Universidade Harvard e no Magdalen College…

do direito de Kelsen e a teoria liberal de Hayek. Posner e Kelsen concordam que é permitido a um juiz escolher fundamentos econômicos para decidir. Por outro lado, Hayek pensa que um juiz tem que simplesmente seguir uma ordem jurídica espontânea. Dworkin critica as teses fraca e forte de Posner que rejeitam o papel da moralidade na decisão jurídica. Conclui-se que a doutrina de Posner não se coaduna com uma ontologia do direito adequada. PALAVRAS-CHAVES: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.…

a herança por ser assassino, estará sofrendo uma punição adicional por seu crime, além de todos os anos que ficará na penitenciária. É um princípio bastante importante da justiça que a punição de um determinado crime seja estabelecida com antecedência pela legislação e não seja aumentada pelos juízes depois que o crime foi praticado. Professor Ronald Dworkin Essa condição do Tribunal do Estado de Nova York deveria ser baseada segundo a lei vigente e, portanto sua sentença seria a…

II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA FORMULÁRIO PARA SUBMISSÃO DE RESUMO EXPANDIDO PARA COMUNICAÇÃO ORAL TÍTULO INCLUSÃO SOCIAL EM DWORKIN: PERSPECTIVA DAS AÇÕES SOCIO-JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL Natureza do Trabalho: Projeto ( ) de Extensão (X) de Pesquisa/( ) Iniciação Científica RESUMO (500 a 800 palavras) INTRODUÇÃO: A exclusão social apresenta-se como grave problema resultante dos avanços tecnológicos e econômicos que se relacionam à globalização.…

John Rawls (1921-2002) – os dois princípios e algumas possíveis críticas * Rawls, J.: Uma Teoria da Justiça, 1971 1º princípio1 Cada pessoa tem direito a um conjunto de liberdades básicas, compatível com um regime de liberdade para todos. Liberdade política, de consciência, de expressão, direito à propriedade… 2º princípio As desigualdades económicas e sociais obedecem a 2 condições: 1. Os maiores benefícios possíveis para os mais desfavorecidos; 2. Devem resultar do exercício…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Ivonilde Soares de Oliveira Serro 2012 Ivonilde Soares de Oliveira NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE…

QUESTÃO 2 Pesquise e elabore uma apreciação crítica de pelo menos um voto de um ministro do STF que mencione a hermenêutica de Dworkin e a proposta da interpretação do direito como um romance em cadeia, uma crítica a alguma fundamentação de uma decisão judicial que mencione ao menos uma das expressões: voluntas legislatórias, voluntas legis, vontades do constituinte. Mais conhecido como “Caso Ellwanger”, o processo de habeas corpus 82.424/RS discutia a prática de anti-semitismo, e se…