Ações afirmativas em Dworkin

II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

FORMULÁRIO PARA SUBMISSÃO DE RESUMO EXPANDIDO PARA COMUNICAÇÃO ORAL

TÍTULO
INCLUSÃO SOCIAL EM DWORKIN: PERSPECTIVA DAS AÇÕES SOCIO-JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Natureza do Trabalho: Projeto ( ) de Extensão (X) de Pesquisa/( ) Iniciação Científica

RESUMO (500 a 800 palavras)
INTRODUÇÃO: A exclusão social apresenta-se como grave problema resultante dos avanços tecnológicos e econômicos que se relacionam à globalização. Não se trata de fenômeno ocorrente apenas no Estado brasileiro, mas em todos os Estados que são atingidos pela mundialização econômica. Na visão de Brito Filho (2012, p. 59) a exclusão social leva alguns sujeitos à condição de vulnerabilidade em decorrência de diversos fenômenos estranhos ao Direito, tais como o estigma, o estereótipo e o preconceito que se corporificam em discriminação. Para o combate à discriminação, duas são as formas de atuação por parte do Poder Público que tencionam suprimir essas desigualdades, a saber: a edição de normas que proíbam a discriminação, com punições severas, e a adoção de medidas que auxiliem a inclusão de integrantes de determinados grupos sociais, às quais se atribui o nome de ações afirmativas (DWORKIN, 2000). Tais ações, na definição de Gomes (2001, p. 40) são “um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e emprego”. À luz dessa definição, pretende-se analisar as duas formas de combate às discriminações mencionadas por Dworkin, bem como verificar a eficiência da adoção de ambas as possiblidades de ações (normativas ou afirmativas) e sua correlação com a redução das desigualdades e com a promoção da inclusão social. Para