A análise crítica sobre o entendimento de ronald dworkin sobre a “ação afirmativa: é justa?”
2092 palavras
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Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 12 (Ação Afirmativa: é justa?) do Livro Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual o autor trata sobre a decisão do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, no caso Hopwood que ocorreu em 1996, no sentido de declarar a inconstitucionalidade do programa de admissão da Faculdade de Direito da Universidade dos Texas. Será demonstrado o referido caso, contendo as idéias principais apresentadas pelo autor, sendo que ao final será feita uma breve análise crítica sobre o pensamento de autor.Considerações iniciais
No Capítulo 12 – Ação Afirmativa: é justa do Livro Virtude Soberana [1] de Ronald Dworkin, é apresentada a decisão do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, no caso Hopwood que ocorreu em 1996, no sentido de declarar a inconstitucionalidade do programa de admissão da Faculdade de Direito da Universidade dos Texas.
Será demonstrado o referido caso, contendo as idéias principais apresentadas pelo autor, sendo que ao final será feita uma breve análise crítica sobre o pensamento de autor.
1. Principais idéias de Ronald Dworkin.
O autor trata sobre a decisão do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, no caso Hopwood que ocorreu em 1996, no sentido de declarar a inconstitucionalidade do programa de admissão da Faculdade de Direito da Universidade dos Texas, sendo que dois dos três juízes que constituíram a maioria entenderam que tal decisão anulava a decisão proferida no Caso Bakke. Este entendimento do Tribunal foi desastroso na opinião do corpo docente da Faculdade de Direito dos Texas, pois esta Faculdade admitiu 31 (trinta e um) alunos negros em 1996, enquanto que no ano de 1997 só foram matriculados 4 (quatro) negros.
Os críticos da política de ação afirmativa em questão afirmaram que este tipo de ação, ao invés de reduzir a hostilidade racial, apenas a exacerba. Contudo, o estudo The Shape ot the River, de Willian G. Bowen e Derek Box, refuta as referidas afirmações, demonstrando que a