Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

Um dos métodos de decisão se baseia em que ao examinar as leis Hércules deverá dar um devido peso à equidade. Que por equidade se entende que é o princípio de que os indivíduos devem ser submetidos ás regras que eles próprios ou seus representantes escolheram para eles. As Leis devem ser interpretadas sob o regime do direito como integridade. O princípio que Hércules deve tomar a respeito da decisão, é que as leis não devem ser interpretadas não de acordo com que os juízes acreditam que…

Legislativo e Judiciário no que se refere à concretização das normas constitucionais e dos limites da função de controle atribuída ao último (2). O que é pior, tal abordagem, ao limitar o controle do Judiciário, culmina por deixar sem resposta a "questão interpretativa", que assim pode ser sintetizada: "o que a atual Constituição, devidamente interpretada, realmente exige?" (3) 2. CONCRETIZAÇÃO LEGISLATIVA V. CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DA CONSTITUIÇÃO O texto constitucional reveste-se…

essa confusão de argumentos de política e argumentos de princípio, perpetrada pelos positivistas: A teoria positivista da interpretação, ao igualar em essência as tarefas legislativa e judicial, especialmente diante de hard cases, nivela as distintas lógicas subjacentes, causando uma profunda confusão entre argumentos, cuja distinção é cara a toda a estrutura política das sociedades modernas: argumentos de política e argumentos de princípio. Os primeiros se referem à persecução de…

Artigo: O MODELO DE REGRAS E PRINCÍPIOS EM ROBERT ALEXY Autor: Sapucaia, V.F; Rafael. Parte do Artigo: todo. 1. Introdução Resenha Crítica: A Controvérsia Sobre a Única Resposta Correta, sobre o artigo “O modelo de regras e princípios em Robert Alexy”, do autor Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia, na revista Âmbito Jurídico. O autor do artigo disserta um estudo dirigido aos princípios de Robert Alexy em relação aos princípios de Ronald Dworkin, que é usado como…

Integridade no Direito segundo Ronald Dworkin - "O império do direito" e "Domínio da vida" Os resumos a seguir remetem a alguns trechos das obras "O império do direito" e "Domínio da vida", onde Ronald Dworkin aborda as questões de integridade no direito. No direito ambiental, essa discussão fornece subsídios para que seja possível pensar as legislações ambientais e políticas públicas de forma a hamonizar as necessidades sociais com a integridade dos sistemas jurídicos. Por vezes, pode parecer

2) Segundo Ronald Dworkin em seu livro “Levando os Direitos a sério”, “Temos, todos nós, inteira razão ao desconfiarmos das classificações por raça. Elas têm sido usadas para negar, em vez de respeitar, o direito à igualdade, e todos nós estamos conscientes da injustiça que daí decorre. Mas se entendermos mal a natureza dessa injustiça, ao não estabelecermos as distinções simples que são necessárias para o seu entendimento, estaremos correndo o risco de cometer ainda mais injustiças.…

O titular da “baixa renda” para fins de concessão do auxílio-reclusão: discussão sob o paradigma da teoria do direito de Dworkin.[1] Cássio Argente Vieira[2] Luciana Rocha Leme[3] 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar a polêmica discussão sobre um dos critérios para a concessão do benefício auxílio-reclusão: a baixa-renda. Tal polêmica surge para os operadores do direito após a modificação dada ao artigo 201 da Constituição Federal de 1988 pela…

direito deixa de lado o fato que ele foi feito pela sociedade e para a sociedade. Mediante leitura de autores como Dworkin, Roberto Lyra Filho, Alexandre Bernardino Costa e outros, percebe-se uma vontade de explicitar a necessidade de dar destaque à faceta humanista do Direito, de valorizar e redescobrir o Direito como meio para se promover a justiça social e o reforço à democracia. Dworkin teoriza acerca da dimensão principiológica do direito, da sua aplicabilidade ainda mais…

ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz parte da prática comum do Direito, o que faz necessária habilidade na resolução dessas incoerências normativas. A questão da colisão se apresenta como um dos mais significativos e efervescentes assuntos a necessitar de uma resposta do discurso jurídico e tem…

direito. Ronald Dworkin. Capitulo I – O que é Direito? Argumento do Capitulo - O capitulo busca mostrar a verdadeira função do direito, que apesar de tê-lo, não é necessariamente utilizado como deveria ser, onde nem mesmo o tribunal é condizente com o direito, por vez julga através da moralidade, sendo assim, os juízes criam um novo direito misturando o conceito do direito com a moral. A abordagem do direito é feita de diversos prismas e situações fáticas. Argumento Combatido –…