Capitulo IX

Capitulo IX
As leis
O caso de snail darter chega ao tribunal de Hércules. Snail darter é uma rara espécie de peixe, nada interessante do ponto de vista ecológico, um peixe pequeno. Essa espécie está ameaçada devido a um grande projeto federal, uma construção de uma barragem quase terminada, que teve um grande gasto ao erário do Estado do Tennessee. Esse caso se baseia na controvérsia entre a construção de uma barragem quase terminada e a proteção de espécies ameaçadas O Congresso Americano promulgou a Lei das Espécies Ameaçadas, que autorizava o ministro do Interior o poder de dizer quais as espécies que se encontravam em risco de extinção, dessa forma protegendo-as de qualquer forma externa que poderia prejudicar ou até mesmo as extinguir de seu habitat natural.

Como o sentido dessa Lei não é muito clara, para ter uma interpretação que irá permitir ou não ao ministro de interromper projetos quase finalizados, Hércules (o ministro) irá usar os recursos do direito como integridade. Um dos métodos de decisão se baseia em que ao examinar as leis Hércules deverá dar um devido peso à equidade. Que por equidade se entende que é o princípio de que os indivíduos devem ser submetidos ás regras que eles próprios ou seus representantes escolheram para eles.

As Leis devem ser interpretadas sob o regime do direito como integridade. O princípio que Hércules deve tomar a respeito da decisão, é que as leis não devem ser interpretadas não de acordo com que os juízes acreditam que seja o melhor, mas pelo o que os legisladores realmente adotaram (a intenção do locutor na legislação). Quando os juízes forem interpretar uma lei, eles devem respeitar as intenções do legislador. Nesse caso da Lei das Espécies Ameaçadas, Hércules irá aplicar as leis descobrindo a vontade comunicativa dos legisladores quando eles votaram a favor dessa lei.

Como o autor fala no capítulo II a interpretação de uma lei deve ser uma interpretação conversacional e não de interpretação construtiva. Essa