Resposta a Peça da OAB sobre acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, ESTADO DE SÃO PAULO-SP.

Processo xxx

FÁTIMA, brasileira; estado civil xxx; estudante de enfermagem; portadora do RG xxx; inscrita no CPF/MF xxx; natural de xxx; filha de xxx; residente e domiciliada no endereço xxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado xxx, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número xxx, com escritório profissional sito à rua xxx onde habitualmente recebe intimações, apresentar RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, em face de JOEL; brasileiro; estado civil xxx; profissão xxx; portador do RG xxx; inscrito no CPF/MF xxx; natural de xxx; filho de xxx; residente e domiciliado no endereço xxx.

FATOS

Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima enfermeira, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto;
Seguindo as orientações de Fátima, Leila tomou remédio para ulcera e após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, abortou e disse ao namorado que havia menstruado, alegando que não estava, de fato, grávida;
Joel desconfiado que Leila estivesse lhe escondendo algo e resolveu vasculhar as gavetas dela e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete de Fátima a mesma, no qual Fátima prescrevia as doses do remédio. Diante de tal indignação e com supostas provas do crime foi até a delegacia e em juízo e denunciou Fátima pelo crime de aborto;
Mas Fátima se defendeu das acusações afirmando que fornecia o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera;
Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou