Direito do trabalho

Integridade no Direito segundo Ronald Dworkin - "O império do direito" e "Domínio da vida"

Os resumos a seguir remetem a alguns trechos das obras "O império do direito" e "Domínio da vida", onde Ronald Dworkin aborda as questões de integridade no direito. No direito ambiental, essa discussão fornece subsídios para que seja possível pensar as legislações ambientais e políticas públicas de forma a hamonizar as necessidades sociais com a integridade dos sistemas jurídicos. Por vezes, pode parecer que certas políticas ambientais sejam contrárias à ordem jurídica vigente. No caso de programas como o bolsa família e pagamentos por serviços ambientais, por exemplo, nota-se que se constroem mecanismos para retribuir indivíduos por observar a lei. No caso do programa Bolsa-Família, os responsáveis pela criança possuem o dever de mantê-la na escola, sem que seja necessária uma retribuição por isso. De igual forma, nos pagamentos de serviços ambientais, em casos de área gravada pro uma obrigação legal (como as áreas de preservação permanente) pode haver mecanismos de retribuição por evitar o desmatamento: retribui-se pela manutenção de características naturais. Seria contrário à integridade do direito ou atentaria conta as instituições jurídicas instituir políticas dessa natureza? Dworkin ajuda a responder essas questões, sendo um autor que prevê inúmeras possibilidade para tornar possível a ordem jurídica.

RESUMO: O IMPÉRIO DO DIREITO

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

CAPÍTULO VI – INTEGRIDADE

A integridade se ajusta? O autor inicia sua abordagem afirmando a existência de dois princípios de integridade política. O primeiro seria a integridade legislativa, que seria observada pelos legisladores a fim da construção de um conjunto de leis moralmente coerente. O segundo, legislativo, demandaria que a lei fosse vista pelo magistrado através dessa ótica (moralmente coerente). No entanto,