Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

natureza do direito nos seguintes termos. Primeiro, precisamos entender as condições gerais que tornam legalmente válida qualquer suposta norma. Essa é, por exemplo, só uma questão sobre a fonte da norma, tal como a sua determinação por uma instituição política específica, ou é também uma questão sobre o conteúdo da norma? Essa é a questão geral sobre as condições de validade jurídica. Segundo, há o interesse no aspecto normativo do direito. Esse interesse filosófico é duplo: uma…

venha a causar. Pode-se resumir a questão em evidencia como a “explosão” do conflito entre dois direitos básicos de toda pessoa, o da privacidade e o da liberdade de expressão. De um lado se encontra pessoas que buscam manter sua vida privada fora do conhecimento do grande público de outro lado está jornalistas, autores e também uma pessoa qualquer, que busca ter a liberdade de publicar informações sobre o primeiro grupo. Ainda pode se considerar outro lado da questão, a sociedade que…

teoria preponderantemente consequencialista, o utilitarismo define a utilidade social em termos de utilidades individuais, ou seja, define a função de utilidade de cada pessoa em termos de suas preferências individuais. Bentham propunha que o princípio da utilidade (prazer/dor; felicidade/tristeza) deveria ser uma norteador não só para as ações dos indivíduos, mas do próprio Estado, no tocante à nomogênese jurídica. Deste modo, entendendo os interesses da comunidade como as somas dos…

ECONOMIA Fábio Portela Lopes de Almeida1 RESUMO: O artigo analisa o tema do Direito e economia sob uma visão jusfilosófica, trazendo para a discussão as principais idéias sob o tema, a partir de juristas e pensadores como Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein a Holmes, analisando os prós e as criticas à idéia da análise econômica do Direito, e fazendo uma análise jurídica da economia. Conclui que regulação da atividade econômica levada a cabo pelos agentes políticos deve respeitar as…

deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”. Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modo igualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da possibilidade da argumentação jurídica racional dependem não só o caráter…

positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida ante a realidade das Constituições principiológicas atuais. Os princípios normativos passam a encontrar, especialmente nas Constituições do segundo pós-guerra, o seu locus…

filosofia do direito, já que a filosofia moral (moralismo) é a única capaz de fornecer elementos para compreensão dos valores. 6) Em que aspecto a teoria de Ronald Dworkin se aproxima da Escola da Exegese? Explique. Apesar de Dworkin se afastar completamente do método lógico (silogismo) na aplicação do direito e de considerar que os princípios são mais importantes que a lei, a um ponto em que se aproxima do positivismo exegético tradicional: preocupação com a segurança jurídica.…

profissionais do direito. Pós-Positivismo XIII Exame Unificado Questão 01 - Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode…

filósofo e jurista alemão. Dentro da jurisprudência do estado alemão e teoria jurídica fez ele mesmo um nome devido a sua distinção entre regras e princípios e suas contribuições influenciadas por Habermas, inspirado por Ronald Dworkin, a teoria do discurso do direito. Internacionalmente, Alexy apareceu primeiramente como um representante de um delimitador princípios morais, inclusive com base no conceito legal de fórmula de Radbruch e como um crítico do positivismo jurídico. Vida …

(pós-positivismo) 2.1. Relação entre Direito e moral Positivismo jurídico Não há uma conexão necessária entre Direito e moral. Os positivistas defendem uma insularidade da ciência jurídica em relação às demais ciências, em especial, a ética e a política (princípio da autonomia). Dentro do positivismo jurídico, há duas concepções diferentes da relação entre direito e moral: 1ª) Positivismo jurídico exclusivo: chama-se exclusivo porque exclui qualquer possibilidade de se incorporar…