Questionário introdução ao estudo do direito

Questionário de Revisão 1) Explique a diferença entre o Jusnaturalismo moderno e as concepções de direito natural anteriores a ele.

A diferença primordial consiste no fato de que, na modernidade, o racionalismo é o fundamento de legitimidade do estado e da existência do direito. Em qualquer período pré-moderno não se encontra a razão como sustentáculo das instituições. Na antiguidade especialmente na Grécia predominava uma concepção de direito natural vinculada a ideia de justiça enquanto virtude a partir da filosofia aristotélica, enquanto em Roma o direito era a codificação dos costumes e da vontade do César. Na idade média, com a predominância do dogmatismo eclisiastico era a igreja católica que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia católica, tornou-se inviável justificar a existência do estado e do Direito por determinação divina, o que exigiu a construção de uma teoria racional da legitimidade estatal. Então a teoria contratualista de Hobbes vem ocupar esse espaço, sendo aprimorado no iluminismo por Locke e Rousseau, o qual irá identificar o Direito com a manifestação da razão coletiva inscrita na vontade geral, que por sua vez, deve ser escrita na forma do direito positivo, dando origem a categoria da lei e a todas as codificações da modernidade.

2) Há diferença entre escolher aplicar a exegese o Jusnaturalismo e o tridimensionalismo? Qual? Explique essas teorias.

Praticamente nenhuma. Enquanto a escola da Exegese determinava que a aplicação do direito pelo juiz deveria pressupor sua neutralidade absoluta, impedindo uma multiplicidade de soluções para os casos levados ao judiciário, de modo que a decisão judicial só poderia ser uma conclusão lógica, através de um silogismo que encaixa os fatos na lei, o Jusnaturalismo muito embora buscasse o fundamento do direito na vontade geral, admitia