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A ANÁLISE JURÍDICA DA ECONOMIA
Fábio Portela Lopes de Almeida1
RESUMO: O artigo analisa o tema do Direito e economia sob uma visão jusfilosófica, trazendo para a discussão as principais idéias sob o tema, a partir de juristas e pensadores como Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein a Holmes, analisando os prós e as criticas à idéia da análise econômica do Direito, e fazendo uma análise jurídica da economia. Conclui que regulação da atividade econômica levada a cabo pelos agentes políticos deve respeitar as finalidades deontológicas estabelecidas na
Constituição.
PALAVRAS-CHAVES. Direito. Economia. Análise Econômica do Direito. Análise
Jurídica da Economia.
ABSTRACT: The article addresses the subject of law and economic under a jurisprudential approach. It brings to the discussion the main ideas on the theme, from jurists and thinkers such as Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein and Holmes by analyzing the pros and criticisms on the idea of economic analysis of law, and by making a juridical analysis of economics. It concludes that the regulation of the economics implemented by political agents must respect the deontological purposes of the Constitution.
KEYWORDS: Law. Economics. Economic Analysis of the Law. Juridical Analysis of
Economics.

1. Introdução

SUMÁRIO

2. A Análise Econômica do Direito.
2.1. A Teoria Subjacente ao Movimento “Law & Economics”
2.2. Escopo da Análise Econômica do Direito
3. Considerações Críticas a Respeito da Análise Econômica do Direito.
3.1. As Críticas Internas
3.1.1. O Dilema do Prisioneiro: Conclusões dos Torneios de Axelrod
3.1.2. A Teoria de Justiça Como Eqüidade, de John Rawls.
3.2. As Críticas Externas de Ronald Dworkin
4.. A Análise Jurídica da Economia.
5. Conclusões
6. Bibliografia

1

(UnB).

O autor é Bacharel em Direito e Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília

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1. Introdução
É inegável que a regulação da vida social, no período moderno que vivenciou a passagem das sociedades tradicionais para as