Teoria politica artigo

ARTIGOS

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 48: 85-99 DEZ. 2013

LIBERALISMO IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA:
DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA
João Feres Júnior

Luiz Augusto Campos
RESUMO

O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do liberalismo igualitário, como John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, trataram a questão das políticas de discriminação positiva. O método usado é a interpretação textual, tomando cuidado de trabalhar o mais próximo possível da linguagem e dos conceitos nos próprios textos dos autores e cobrindo a evolução do tema na obra de cada um, particularmente na de Rawls. Pretendemos mostrar que há uma gradação de opiniões em relação à questão, que vai da defesa à rejeição de tais políticas, passando por posições intermediárias que justificam algumas modalidades de ação afirmativa, mas não outras. Portanto, não há uma relação unívoca entre a teoria política e moral do liberalismo igualitário e a justificação de políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, a despeito do senso comum e do fato de teóricos do liberalismo igualitário e defensores da ação afirmativa partilharem o mesmo lugar no espectro político das democracias liberais.
PALAVRAS-CHAVE: teoria política; ação afirmativa; liberalismo igualitário; justiça; Rawls.

I. INTRODUÇÃO1
A teoria da justiça do liberalismo igualitário, cujo maior expoente é John Rawls, tem sido frequentemente usada como fonte de justificação das políticas de ação afirmativa. “Só para citar um exemplo recente e de muita importância, o Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Ricardo Lewandowski cita o próprio Rawls no seu voto como relator da Arguição de