Artigo ABDE

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário

César de Lucca*

Resumo:

Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por grandes juristas da área, como Richard Posner e Ronald H. Coase, reforçam a ideia de que deve haver interdisciplinaridade entre as áreas de conhecimento. Faz-se, então, um estudo do falho sistema tributário atual, com apuração de seus maiores problemas. Estudados os erros do sistema vigente, propõem-se as bases para uma reforma tributária, com o intuito de torna-lo mais eficiente, com a centralização da legislação tributária e a descentralização de receitas, a adoção de sistemas tributários simplificados e de um sistema transacional.
Palavras-Chave:
Direito tributário, burocracia, carga tributária, Análise Econômica do Direito.
Abstract:

This paper aims to highlight the importance of law and economics in national legal system, in order to prepare the foundations for the long-awaited tax reform. After a brief study of the evolution undergone by the Science of Law up to the present, the gains brought by interaction between Law and Economics are shown. Arguments brought to bear by great researchers of the area, such as Richard Posner and Ronald H. Coase, reinforce the idea that there must be interdisciplinary between the knowledge areas. Then, the Brazilian tax system flaws are exposed, reporting its biggest problems. With that analysis, the foundations for a tax reform are proposed, in order to make the system more efficient, with the centralization of the tax legislation and the decentralization of public resources, the adoption of simplified tax systems and a transactional system.