Tst Clt Pagina 213

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Biguaçu, junho de 2006. Gisele Stakflett Graduanda PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Gisele Stakflett, sob o título Discriminação do trabalhador portador de HIV, foi submetida em…

(CID-10) Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002) Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) Código Penal Brasileiro (CP) Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) Diário da Justiça - Minas Gerais (DJMG) Diário da Justiça - Paraná (DJPR) Diário da Justiça (DJ) Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) Diário Oficial do Estado de São…

UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das…

MODIFICADOS estão realçados em verde. Atualizado conforme: Emenda Constitucional nº 88, de 07/05/2015; Lei Complementar nº 150, de 1º/06/2015; Lei nº 13.135, de 17/06/2015; Medida Provisória nº 676, de 17/06/2015; Lei nº 13.137, de 19/06/2015. Páginas 94 e 95 – Excluir o vermelho; Acrescentar o azul. 2.1.2 Segurado empregado doméstico É aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em…

de liberdade sindical 123 5.5 A ação coletiva passiva como reforçador da legitimação sindical 125 5.6 A Emenda Constitucional nº45 e a restrição da legitimação do parquet para o Dissídio Coletivo 130 5.7 A queda da Súmula 310, do TST, como fator de prestígio à legitimação sindical 132 5.8 O estudo da legislação projetada 134 5.8.1 O Fórum Nacional do Trabalho e as propostas de modificação legislativa 134 5.8.2 O Anteprojeto de Código Brasileiro de…

bem concretizados, no sentido da coesão social. Em 2008, a Lei Complementar no 128, ao criar a figura do MEI, modificou, em alguns aspectos, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar no 123/2006. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as demais normas de proteção ao trabalho que compõem a legislação infraconstitucional brasileira asseguram direitos aos trabalhadores partindo de compreensão universal do cidadão. É partindo dessa premissa que, neste subitem, mapeia-se a…

de harmonizar a liberdade com a igualdade. Vamos então estudar os princípios que fundamentam esse ramo jurídico no qual se insere a questão em pauta. Ressalte-se que a aplicação dos princípios no direito trabalhista é tão importante, que a própria CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu art. 8º determina que: “As autoridades administrativas e a Justiça obreira, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por…

capítulo, analisaremos o tema proposto, sob a ótica constitucional, visando identificar como o assédio moral 11 nas relações de trabalho viola o princípio da dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho humano. No quatro, com base na CLT e Código Penal, com fundamento na CF, procuramos identificar soluções para vítimas. 11 1 A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E O ASSÉDIO MORAL 1.1 A lenta valorização mundial do trabalho humano Segundo o dicionário…

perspectivas de regularização da situação é muito pequena, os trabalhadores acionam a justiça e não são assistidos pela empresa contratante da terceirizada. Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal apenas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 40 motoristas aguardam a restituição de salários, as férias e a rescisão do contrato com a extinta Serviter, que fechou as portas e desapareceu. No Palácio cerca de 300 funcionários da copa e da limpeza aguardam a rescisão…

nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. CC – Código Civil CCom. – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CFM – Conselho Federal de Medicina CFO – Conselho Federal de Odontologia CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Cofins – Contribuição para o Financiamento da…