MODELO DE IMPUGNA O CONTESTA O

que a cobrança da cesta básica e das refeições, na verdade, encontra-se eivada de má-fé por parte da reclamada, buscando esta na prática de tal ato se eximir da obrigação do pagamento do salário ‘’in natura’’ referente à alimentação. A jurisprudência confirma o entendimento: se o desconto realizado é MÍSERO ou PEQUENO, caracterizado está o SALÁRIO ‘’IN NATURA’’. É o que mostra o recurso de revista a seguir: “RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO. O desconto ínfimo procedido no salário do empregado, a título de alimentação, não descaracteriza a natureza salarial da parcela in natura, porquanto evidente o intuito do empregador de mascarar a natureza jurídica da utilidade fornecida. Recurso de revista conhecido e desprovido. TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1203002720075010055 120300-27.2007.5.01.0055 - Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Julgamento: 11/05/2011 - Órgão Julgador: 1ª Turma - Publicação: DEJT 20/05/2011.” Diante do acima exposto, o reclamante requer a integração do salário “in natura” à remuneração, para base de cálculo das horas extras, repousos, reflexos, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + multa e aviso prévio. QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: A reclamada (às fls. 44, 45 e 46 dos autos) nega o recebimento incorreto do adicional de insalubridade percebido. Impugna-se desde já. O pedido do reclamante, no que tange à majoração do grau de insalubridade deve prosperar, uma vez que trabalhava em contato direto com produtos…

reduzir/eliminar os riscos ao trabalhador e ao meio ambiente; Desenvolver treinamentos de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho, visando a conscientização os colaboradores; Analisar, registrar e arquivar documentos relativos ao SSMA; Propor e promover campanhas de SSMA e atividades permanentes de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores; Elaborar estatísticas pertinentes ao SSMA; Observar, cumprir e recomendar o cumprimento de obrigações legais e…

GRUPO 1 -TRABALHADOR AUTÔNOMO O mundo caminha a passos rápidos para a automatização de sistemas e a redução gradativa da mão-de-obra humana. Novas categorias profissionais surgem enquanto outras desaparecem, na razão direta da introdução no mercado de trabalho da massa da mão-de-obra que, desligada das indústrias, passa a ocupar o mercado informal do trabalhador autônomo. Muitas empresas, com o objetivo de reduzir custos, contratam serviços de trabalhadores autônomos. Entretanto,…

à preservação da integridade física e da saúde do trabalhador realizando a prevenção de acidentes através da análise de perigos e riscos dos locais de trabalho e das operações neles realizadas. A sua atuação é na prevenção de acidentes do trabalho. E de sua competência, por exemplo, quantificar os agentes existentes no ambiente de trabalho que servirá para subsidiar o estudo do risco a que se expõem os trabalhadores e o estabelecimento de medidas de controle. -Higiene Ocupacional: É a…

preservação da integridade física e da saúde do trabalhador realizando a prevenção de acidentes através da análise de perigos e riscos dos locais de trabalho e das operações neles realizadas. A sua atuação é na prevenção de acidentes do trabalho. E de sua competência, por exemplo, quantificar os agentes existentes no ambiente de trabalho que servirá para subsidiar o estudo do risco a que se expõem os trabalhadores e o estabelecimento de medidas de controle. -Higiene Ocupacional: É…

Repouso obriga-se a prestar assistência médica e de enfermagem diárias bem como a recorrer a assistência médica especializada sempre que necessária. . Os equipamentos hospitalares disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas. É sugerido que seja estipulado um procedimento para visitas, e podem receber as visitas que pretenderem, quer na sala destinada para esse efeito quer no seu quarto, desde que respeitando a privacidade e…

RH acaba fornecendo apenas para pessoas que manuseiam empilhadeiras. Refeição: - Ter mais cuidados com a manipulação dos alimentos e dos objetos que serão utilizados para preparar a refeição. QUALIDADE NO ATENDIMENTO - Manter uma boa comunicação entre os colaboradores, passando todas as informações necessárias, para assim melhorar a comunicação entre colaborador e cliente. Como: tem alguma promoção e nem todos os funcionários estão cientes, sendo assim nem todos os…

O Técnico em Segurança do Trabalho (TST) tem um campo muito amplo de atuação, não só por poder atuar nos mais diversos tipos de atividades econômicas, principalmente nas industrias de transformação, mas também por atuarem, mesmo que numa determinada atividade econômica, em todas as áreas possíveis e com os mais diferentes níveis hierárquicos. Nesta diversificação de atuação o TST tem uma missão muito importante, em conjunto com os demais componentes do SESMT e outros profissionais…

..................................................... 44 CAPÍTULO 2 TÉCNICAS DE MEDIÇÃO – AMOSTRAGEM ATIVA E PASSIVA....................................................... 53 UNIDADE III FUNDAMENTOS BIOLÓGICOS.............................................................................................................. 66 CAPÍTULO 1 INDICADOR BIOLÓGICO DE EXPOSIÇÃO (BIOMARCADORES).................................................. 67 CAPÍTULO 2 CONTROLE DE EXPOSIÇÃO E PREDIÇÃO DA…

por Artur Feitosa da Silva .A empresa que já conta com 7 colaboradores em 2012, espera seguir com esse crescimento considerável chegando em 2013 gerando mais empregos . Para o desempenho de nosso trabalho, tivemos apoio, incentivo e a permissão legal da empresa, a presença de uma das integrantes do grupo, que trabalha na empresa a Rosangela Sartorelli, para realizarmos a pesquisa. Colhemos informações de Recrutamento & Seleção de funcionários, suas capacidades, admissão,…