Isonomia salarial

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos burgos, os quais o apoiaram na tomada do trono do então Rei Ricardo Coração de Leão. Se trata de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. A palavra "isonomia" vem do grego - "iso" igual + "nomos" lei + "ía" abstrato - que significa, literalmente, "lei que igual", que estabelece a justiça mediante a igualdade de direitos a todos usando os mesmos critérios. Nós podemos distinguir a evolução histórica do conceito de igualdade aplicado às sociedades em três momentos: o primeiro, onde seria impensável a igualdade entre os Homens; o segundo, quando haveria o início do reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente; e o terceiro, e atual, no qual a igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as diferenças sociais. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. Não discriminação e isonomia:

de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie e em Direito do Trabalho pela USP. Juiz do TRT da 2ª Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp). Autor de outros 36 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, publicados pela Atlas. APLICAÇÃO Livro-texto para a…

Projetista de Elétrica MODELO – MA 001 Página 1 de 128 Segurança é um direito e dever de todos, compre essa idéia e pratique no dia a dia. Marcio Alves ‐ TST DESENHO TÉCNICO PORT . REV. A . OUT/2008 . DT 001 OBJETIVO: Interpretação e leitura de croqui, layout, plantas e projetos residenciais, comerciais e industriais. METAS: Através das atividades práticas, desenvolver a capacidade em elaborar esboços ou croquis de situações do nosso cotidiano, além de capacitar os…

contratado para desenvolver/criar projetos, desenhista que é contratado justamente para criar modelos de roupas, etc. Nestes casos, o próprio salário já retribui a criação e ela pertence ao empregador. Na segunda situação, mesmo que a criação possa favorecer os negócios do empregador, se ele não teve nenhuma participação no invento, se o empregado não se utilizou do tempo de serviço, equipamentos, meios, recursos, dinheiro, etc, do empregador, pertencerá unicamente ao trabalhador a…

coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade, no qual consta, na cláusula 9ª , um reajuste salarial no importe de 8% para todos os motoristas da empresa. Ocorre que o empregado Torres, que trabalha na matriz da empresa, não recebeu este reajuste em nenhum momento, como demonstram os recibos de pagamento do empregado que, de fato, não registram o repasse pertinente. QUESTÃO: Como advogado de Torres proponha a medida cabível, levando se em conta que, além de…

Direito e Processo do Trabalho na Administração Pública e Fazenda Pública Rogério Neiva I.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS I.1.1 As relações de trabalho na administração pública Considerando o modelo federativo adotado na CF, foram concebidas as entidades de direito público interno enquanto entes federados. Estas entidades figuram como destinatárias de poderes políticos para o cumprimento de determinadas missões institucionais que se traduzem em atribuições administrativas. Para…

prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho. II – Elementos da “Jornada de Trabalho” conforme jurisprudência do TST Esse trabalho se propõe a estudar o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho – TST sobre temas relacionados à matéria “Jornada de Trabalho”. Dois temas foram escolhidos, um pela variedade de decisões e súmulas já publicadas, outro por tratar de um modelo muito comum em diversos ramos econômicos que demandam de seu empregado…

ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte OJ – Orientação jurisprudencial SDI – Seção de Dissídios Individuais TST – Tribunal Superior do Trabalho SÍMBOLO § - Parágrafo SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

TST - 1º Sub CORRENTES DO PENSAMENTO ADMINISTRATIVO 1 CORRENTES DO PENSAMENTO ADMINISTRATIVO Nas tarefas Na Estrutura TEORIAS ADMINISTRATIVAS Administação Científica (Taylor - 1903) PRINCIPAIS ENFOQUES Racionalização do trabalho no nível operacional TEORIA CLASSÍCA (FAYOL - 1916) Organização formal. princípios gerais da administração Teoria Neoclássica (1954) funções do administrador Teoria da Burocracia (Weber – 1909) organização formal…

impõe um esclarecimento interpretativo, como diz Maurício Godinho Delgado. Para ele, a expressão empresa assume, aqui, “um caráter funcional, prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato empregatício ao empreendimento empresarial, independentemente de seu efetivo titular. Quer a lei esclarecer que o contrato (do trabalhador) adere ao empreendimento, à universalidade de fato do estabelecimento e da empresa,…