Especialistas D O Motivos Contra E A Favor Terceiriza O

subcontratar os serviços de outra, caso isso esteja previsto no contrato. O projeto, em tramitação há 11 anos, ainda não tem data para ser apreciado pelo Senado. Se os senadores optarem por mudar algum ponto, volta para debate na Câmara. Se for aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso a presidente considere vetar algum ponto da proposta, o texto é mais uma vez apreciado pelo Congresso em sessão conjunta com Câmara e Senado, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se houver a sanção presidencial, o projeto vale como lei 30 dias após a publicação em Diário Oficial. Para destrinchar a nova lei, a reportagem ouviu especialistas contra e a favor da proposta. Contra: - Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, Valdete Souto Severo - Presidente da Cut-RS, Claudir Antonio Nespolo A favor: 25/04/2015 17:58 Especialistas dão motivos contra e a favor à nova Lei das Terceirizações... http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/dia-a-dia/noticia/2015/04/especial... 2 de 4 - Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social da Fiergs, Paulo Garcia - Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch Deputados excluem empresas públicas da terceirização GERAÇÃO DE EMPREGO A favor Haverá maior competitividade da economia e geração de empregos formais com o estímulo a contratação de empresas especializadas. Contra Em tese, os empregos já existem. Haverá mais demissões…

possuir outras formalidades em determinadas condições especiais de trabalho. Visando a sanar algumas das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos requisitos de validade da modalidade de compensação denominada Banco de Horas, o Tribunal Superior do Trabalho – TST inseriu essa temática na pauta da jornada de revisão de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais. De fato, em 24 de maio de 2011 anunciou a aprovação de novas Súmulas e alterações no entendimento de…

FUNDAÇÃO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL – FEMARGS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Thomaz Fochesatto PROCESSO DO TRABALHO – TRABALHO SUBSTITUTIVO DE PROVA DAS PARTES E DAS PROVAS Profª. Valdete Severo Porto Alegre/RS 2014 Podemos citar, como uma das evidências do princípio da proteção na fase de conhecimento do processo do trabalho, a presença obrigatória das partes, cuja determinação está insculpida no art. 843, da…

do processo (art. 269, caput, CPC), por “resolução de mérito”, bem como “cumpre e acaba o ofício jurisdicional” (art. 463, caput CPC), ser substituída pela circunstancia de que o oficio prossegue, no mesmo processo. Quando à liquidação de sentença (475-A a 475-H CPC), são aplicados ao processo trabalhista, permitindo o contraditório que cerca o crédito exeqüível, com reiteração acerca dos embargos à execução, que visam a interposição de recurso, cujo objeto é a conta de liquidação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXXª REGIÃO JUSTIÇA GRATUITA! Súmula 331, IV, do TST. Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada abaixo assinada, não se conformando com a r. decisão do Pleno deste Tribunal, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor RECURSO DE REVISTA, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelos…

primeiro significa que as leis devem ser elaboradas visando o aperfeiçoamento do sistema, favorecendo o trabalhador, apenas excepcionalmente, a lei deve se afastar desse objetivo; 2) Função hierárquica, havendo duas leis, aplica-se a que mais beneficiar o empregado; 3) Com relação à interpretação, uma vez havendo obscuridade quanto ao significado destas, deverá prevalecer àquela que melhor se adeque ao sentido social do direito do trabalho. …

de Janeiro: Forense, 1987. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. VII. FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre dano existencial. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3046, 3 nov. 2011. Disponível em: . Acesso em 15 set. 2013 LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil. 4. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995, V. MAIOR, Jorge Luiz Souto. Os princípios do Direito do Trabalho e sua negação…

trabalhadores, outro assunto a ser abordado será o descanso semanal remunerado que também evoluiu comentando a jurisprudência da súmula 85 do TST e suas modificações. Na revolução Industrial trouxe várias manifestações em busca de melhores condições de trabalho surgindo então a expressão jornada de trabalho que quer dizer: horas diárias trabalhadas, que na ocasião era desregular e a remuneração não era calculado pelas horas trabalhadas mas sim pela produtividade realizada no dia. Com a…

servido por serviço regular de transporte. Trade-unions – significa união de sindicatos do inglês para o português. Sindicato é a instituição utilizada para a organização dos trabalhadores na luta por seus direitos. O termo "sindicato" deriva do Latim syndicus, que é proveniente do Grego sundikós, com o significado do que assiste em juízo ou justiça comunitária. Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o nome síndico era utilizado com o objetivo de se referir a pessoas que participavam de…

Forense, 1987. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. VII. FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre dano existencial. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3046, 3 nov. 2011. Disponível em: . Acesso em 15 set. 2013 LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil. 4. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995, V. MAIOR, Jorge Luiz Souto. Os princípios do Direito do Trabalho e sua negação…