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Diário Gaúcho
Opiniões divididas 23/04/2015 | 21h59

Especialistas dão motivos contra e a favor à nova Lei das Terceirizações
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, mas ainda depende de apreciação do Senado e sanção da presidente Dilma Rousseff

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Jeniffer Gularte [e-mail] Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, e em análise, agora, no Senado, a Lei das Terceirizações permite que as empresas terceirizem todas as suas funções e não apenas as atividades-meio, como limpeza e vigilância. Ou seja, uma padaria, por exemplo, poderá terceirizar, além desses serviços, padeiros e atendentes.

A proposta também permite "quarteirização": a empresa pode subcontratar os serviços de outra, caso isso esteja previsto no contrato. O projeto, em tramitação há 11 anos, ainda não tem data para ser apreciado pelo Senado. Se os senadores optarem por mudar algum ponto, volta para debate na Câmara. Se for aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso a presidente considere vetar algum ponto da proposta, o texto é mais uma vez apreciado pelo Congresso em sessão conjunta com Câmara e Senado, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se houver a sanção presidencial, o projeto vale como lei 30 dias após a publicação em Diário Oficial.

Para destrinchar a nova lei, a reportagem ouviu especialistas contra e a favor da proposta.

Contra:
- Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, Valdete Souto Severo
- Presidente da Cut-RS, Claudir Antonio Nespolo

A favor:

25/04/2015 17:58

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