Tst Empresa Modelo

Convenção da OIT nº87, pois nosso modelo não apresenta em sua plenitude a primeira das quatro garantias fundamentais que, segundo a OIT, caracterizam o sistema de liberdade sindical, quais sejam: a liberdade de constituição, a liberdade de administração, a liberdade de atuação e a liberdade de filiação. A realização de uma reforma na atual legislação sindical está sendo motivada, segundo declarações do próprio Governo Federal, pela necessidade de se adequar o modelo nacional ao proposto…

TST e o CREA o velho problema Alguns Técnicos em Segurança do Trabalho, por pressão de Engenheiros de Empresas Públicas responsáveis por licitações na contratação de serviços de empresas deengenharia as quais os Técnicos são vinculados, estão efetivando seus registros ilegalmente no CREA – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, além do Registro Legal do Ministério doTrabalho e Emprego. Que definição legal podemos dar a essa exigência absurda? Coação? Impedimento de…

Terceirização é a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador, a empresa terceirizante (prestadora de serviços) e a tomadora dos serviços. O trabalhador presta serviços para a tomadora, mas sempre por intermédio da empresa terceirizante, não havendo contratação direta nesse caso. Trata-se, portanto, de uma subcontratação de mão de obra. O trabalho não é prestado por meio de…

TRABALHO DE SÃO LUIS/MA Processo nº RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035 RECLAMANTE: LIMA BARRETO RECLAMADO(A): POLICARPO QUARESMA EMPREENDIMENTO LTDA. POLICARPO QUARESMA EMPREENDIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº ..., estabelecida na ...., por seus advogados infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA nº 0001524-15.2011.5.04.0035, que lhe move LIMA BARRETO, já qualificado nos autos, vem,…

que vale a pena comprá-lo conjugado com outra obra (mais cara e maior), pois economicamente seria viável, e vocês estariam com duas boas obras. * Processo do Trabalho. A OAB veda qualquer obra que possua modelos de peças. Eu sugiro a obra do Sérgio Pinto Martins, pois é completa, os modelos estão em um CD e não mais no livro, não é muito cara e de fácil leitura. Outros autores: Carlos Henrique Bezerra Leite, José Augusto Rodrigues Pinto, Eduardo Gabriel Saad, Amauri Mascaro e…

A qualificação do reclamado deverá conter o nome completo e CPF, em se tratando de pessoa física, ou razão social e CNPJ (se pessoa jurídica), e endereço completo com CEP, já que a nossa citação inicial é feita, em regra, via postal (Súmula no 16 TST). Assim, a qualificação das partes deverá ser feita desta forma: ‘A’, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP,…

Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. O Reclamante, dispensado…

compensação III.2 - Menores III.3 - Vedação III.4 - Documento coletivo III.4.1 - Validade III.4.2 - Afixação obrigatória III.4.3 - Anotação na ficha ou livro de registro III.4.4 - Acordos simultâneos III.4.5 - Atividades insalubres III.5 - Modelo de acordo de compensação de horas III.6 - Banco de horas III.6.1 - Rescisão contratual IV - Acordo de prorrogação de horas IV.1 - Acordo de prorrogação IV.2 - Anotação no registro e quadro de horário IV.3 - Exceções IV.4 -…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 : (2,5 pontos) A empresa Alva LTDA possui dois regulamentos de empresa. O regulamento nº 1 elaborado em 20 de maio de 2002 que prevê uma estabilidade quinquenal, após o período de trabalho por 5 (cinco) anos ininterruptos na empresa e o regulamento nº 2 editado em 05 de abril de 2007, que estabelece uma indenização compensatória no caso de rescisão sem justa causa após 5 anos de labor. A empresa Alva possui o funcionário Marcos admitido em…

Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares INFORME 016 da Campanha Salarial 2014 - Brasília, 26 de setembro de 2014. AOS SINDICATOS FILIADOS, AOS TRABALHADORES DE BASE E À DIRETORIA COLEGIADA Companheiros e Companheiras, Fracassada a tentativa da ECT e do Vice Presidente do TST, Ives Gandra Martins, no dia 24/09, em audiência no TST, de envolver a FENTECT na assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos Correios, a direção da ECT começou uma