Tst Empresa Modelo

jornada de 8 às 17 horas, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada. Alega também que foi transferido para a filial da empresa, ora Reclamada, para o município de Porto Alegre, e, com a mudança, não lhe foi pago qualquer pagamento referente a adicional de transferência. Que a empresa lhe fornecia condução, pois o transporte público era insuficiente para se locomover até a empresa, e não lhe foi pago horas in itinere. Que não recebeu o 13º salário de 2010, nem gozou férias relativas a…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO: Art.457, CLT: REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO. (Para os profissionais que não ganham gorjeta a remuneração é igual ao salário). Súmula 354, TST: A gorjeta deve incidir à base de calculo para todos os efeitos. Contudo, existem 4 exceções, onde a gorjeta não traz nenhum reflexo na base de calculo, são elas: Aviso prévio; Repouso semanal remunerado; Horas extras; Adicional noturno. Existem verbas que o empregado recebe do empregador, mas

GRUPO I – CLASSE V – PLENÁRIO TC 010.663/2013-4 Natureza: Levantamento de Auditoria Interessado: Tribunal de Contas da União Unidades: Tribunal Superior do Trabalho (TST); Banco Central do Brasil (Bacen); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Supremo Tribunal Federal (STF) SUMÁRIO: Levantamento de Auditoria. CONHECIMENTO acerca da utilização de métodos ágeis nas contratações para…

caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10 Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. …

processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores diretamente contratados e as transfere para outra empresa. Neste caso, o processo funciona da seguinte maneira, a empresa que terceiriza é chamada de “empresa mãe” ou contratante e a empresa que executa a atividade terceirizada é chamada de empresa terceirizada ou contratada. O processo de terceirização ocorre sempre entre duas empresas. Por esse motivo, uma “empresa mãe”, em um processo de

04.08.2002. (Fato) Nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal e art. 11, I, da CLT, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, contados da data do ajuizamento da ação (súmula 308, I, do TST). (Fundamento) www.cers.com.br 4 OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Diante do exposto, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto às parcelas…

função, tempo na empresa e na função; Pergunte se o funcionário demonstrou ter algum problema nos últimos dias e se o mesmo faltou ao trabalho; Qual o motivo da falta; 3 - Divulgando a ocorrência (apenas interno): Cada empresa tem sua forma de divulgação de ocorrências, mas se você for o responsável pela divulgação, então tenha certeza do que vai escrerver, pois você será cobrado depois. Divulgação rápida - É aquele comunicado (normalmente por email) para todos os gerentes da…

obrigações trabalhistas pertinentes. Imparcialidade: O empregado não assume os riscos do empreendimento, tem garantia pertinentes às indenizações trabalhistas independentemente da possível dificuldade econômica que pode afetar a empresa, e ainda pode participar dos lucros da empresa. O empregador assume os riscos de possíveis prejuízos na atividade econômica, (art. 2° da CLT), mas em caso de superávit desfruta. 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do…

extinguem em um só ato; vão se renovando; pelo principio da continuidade da relação de emprego, o contrato é contínuo. 3. Natureza jurídica Existem três grupos de teorias: Teorias anticontratualistas Institucionalista (o empregado é parte da empresa). Relação de trabalho (o contrato é estatutário). Teoria mista (não há acordo de voltadas, o trabalho resulta de ajuste entre as partes). Teorias contratualistas. As teorias contratualistas, que sempre foram majoritárias, têm…

todos os fatos apontados são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara em todos os aspectos, apresente a peça pertinente aos interesses da empresa, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,00) GABARITO COMENTADO Estrutura – Elaboração de um recurso ordinário interposto pela empresa, com direcionamento do recurso ao juiz de 1º grau e destinação das razões recursais ao TRT. Indicação, na peça de apresentação do recurso, de que está sendo…