trabalho a céu aberto

SDI-1 do TST, cujo entendimento, examinado sob um viés meramente positivista, mostra-se insustentável. Além disso, de lege lata,aponta um caminho para a superação do problema (embora, também, faça referência à necessidade de alteração da norma técnica do MTE). PALAVRAS-CHAVE: Insalubridade; ultravioleta; sol; adicional. SUMÁRIO: Introdução; 1. Aspectos materiais do direito ao adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto; 1.1. O adicional de insalubridade e sua normatização; 1.2. As atividades a céu aberto e a insalubridade pela exposição à radiação ultravioleta do sol; 1.3. As patologias do trabalho pela exposição à radiação ultravioleta dosol e as possíveis medidas de proteção; 1.4.O crasso equívoco da O.J. 173 da SDI-1 do TST e sua perpetuação; 2. Aspectos processuais da postulação do direito ao adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto; 2.1. Dos obstáculos ao conhecimento do Recurso de Revista interposto com escopo de reformar acórdão regional prolatado em consonância com a O.J. 173 da SDI-1 do TST; 2.2. Superação do problema; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO A exposição à radiação solar, em especial às ultravioletas do sol, é reconhecidamente prejudicial à saúde. O entendimento do TST, acerca do direito ao adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto com exposição aos raios solares, choca-se com a flagrante evidência de tal direito. É mister, pois, examinar, com maiores detalhes, o que entendemos ser um crasso equívoco do…

Segurança e Saúde no Trabalho Paulo Sérgio Bigoni - TST Segurança e Saúde no Trabalho Paulo Sérgio Bigoni - TST Segurança e Saúde no Trabalho Paulo Sérgio Bigoni - TST Metodologia de inspeção nos locais de trabalho: Portaria No. 5 do DSST de 17/08/92 Portaria No. 25 da SSST de 29/12/1992 Segurança e Saúde no Trabalho Paulo Sérgio Bigoni - TST Etapas de planejamento 1o. Conhecer os trabalhos anteriores 2o. Levantar a Planta do Estabelecimento 3o. Levantamento de dados estatíticos…

calor, radiações ionizantes, agentes químicos, poeiras minerais; b) nas atividades sob pressões hiperbáricas, agentes químicos específicos, agentes biológicos; c) atividades de radiações não ionizantes, de vibrações, de frio e de umidade, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho. 2. LIMITE DE TOLERÂNCIA Para os fins da determinação ou não da insalubridade entende-se por limite de tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a…

Acórdão do processo 0122000-61.2008.5.04.0009 (RO) Redator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS Participam: JOÃO GHISLENI FILHO, RICARDO CARVALHO FRAGA Data: 27/10/2010 Origem: 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Versão em RTF | Andamentos do processo ________________________________________ EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O adicional por tempo de serviço tem natureza salarial e deve integrar o salário para todos os efeitos…

1º PERIODO DE TST. 03º.GRUPO TRABALHO SOBRE QUEIMADURAS. Queimaduras. As queimaduras são lesões na pele, provocadas geralmente pelo calor ou pelo frio, mas que podem também ser provocadas pela eletricidade, por contacto com certos produtos químicos, por radiações, ou até por fricção, ou certos animais e vegetais, que causam dores fortes e podem levar a infecção. As queimaduras de pele podem ocorrer a qualquer momento, como cuidar, tratar e curar este problema. O fogo é o…

a multa imposta seja no montante de 1 salário do mínimo, por cada dia de atraso, até o limite de 10 salários. Não sendo este o parâmetro a ser adotado por esse Juízo, outro poderá ser aplicado, qual seja aquele previsto no Precedente Normativo (PN) nº 98(1) da Seção de Dissídios Coletivos do TST, que mensura a sanção ao número de dias que a CTPS ficar em poder do empregador. Acaso não pague a Reclamada na audiência inaugural a parte incontroversa das verbas rescisórias supra elencadas,…

º ou TST, etc... Objeto e Campo de Aplicação Estrutura do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Desenvolvimento do PPRA Medidas de Controle Do Nível de Ação Do Monitoramento Do Registro de Dados Das Responsabilidades Da Informação Das Disposições Finais Redação dada pela Portaria nº 25, de 29/12/1994. Republicada em 15/02/1995 Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores…

-- JURISPRUDÊNCIA TST -- Ementa: RECURSO DE REVISTA | ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O Ministério do Trabalho ao editar a Portaria nº 3.393/97, incluindo no rol do quadro de atividades e operações perigosas as relativas às radiações ionizantes ou substâncias radioativas, tidas como insalubres em grau máximo, não extrapolou os limites de sua competência regulamentadora, apresentando-se pacificada a possibilidade de percepção do adicional de periculosidade pelo exercício…

O adicional de insalubridade e a nova redação da OJ nº 173 da SDI-1 do TST Desativar RealceA exposição à radiação solar, em especial à UV-B, é considerada insalubre e empolga o direito ao adicional de insalubridade. Não há exigência de superação a limites de tolerância. Quanto à exposição ao calor do sol, é preciso apenas constatar-se a superação dos limites de tolerância. Resumo: Pretendemos demonstrar, através do presente artigo, que a nova redação da O.J. n.º173 da SDI-1 do TST,…

mencionados estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR – 15, aprovada pela portaria 3.214/78. ANEXO 1 - Ruído Continuo e Intermitente ANEXO 2 - Ruído de Impacto ANEXO 3 - Calor ANEXO 4 - Iluminação * ANEXO 5 - Radiações Ionizantes ANEXO 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas ANEXO 7 - Radiações Não-Ionizantes ANEXO 8 - Vibrações ANEXO 9 - Frio ANEXO 10 - Umidade ANEXO 11 - Gases e Vapores ANEXO 12 - Poeira Minerais ANEXO 13 - Agentes Químicos ANEXO 14 -…