Fichamento do livro o monge e o executivo

O adicional de insalubridade e a nova redação da OJ nº 173 da SDI-1 do TST
Desativar RealceA exposição à radiação solar, em especial à UV-B, é considerada insalubre e empolga o direito ao adicional de insalubridade. Não há exigência de superação a limites de tolerância. Quanto à exposição ao calor do sol, é preciso apenas constatar-se a superação dos limites de tolerância.
Resumo: Pretendemos demonstrar, através do presente artigo, que a nova redação da O.J. n.º173 da SDI-1 do TST, além de não trazer alterações para corrigir o equívoco da redação anterior (mantendo-o no inciso I), apenas acrescentou um despiciendo inciso II, com reiteração do teor de norma técnica do MTE.
Palavras-chave: Insalubridade; ultravioleta; calor; sol; adicional.
Sumário: Introdução; 1. Da alteração da redação da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST; 2. Do desnecessário inciso II da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST; 3. Do equívoco constante do inciso I da O.J. n.º 173 do TST; 4. Do imprescindível cancelamento da O.J. n.º 173 do TST; Conclusão.

INTRODUÇÃO
Tanto a exposição à radiação solar, quanto a exposição ao calor, de qualquer fonte (inclusive do sol), empolgam o direito ao adicional de insalubridade, consoante o disposto na CLT e na NR-15 do MTE. Assim, o atual inciso I da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST, que reitera o total conteúdo da redação anterior, por óbvio não traz qualquer novidade, além de permanecer negando o que a lei e a norma técnica garantem. O inciso II, por sua vez, vem apenas reforçar o que já consta do Anexo 3 da NR-15. Destarte, a nova redação da referida orientação jurisprudencial resulta totalmente desnecessária.

1 DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA O.J. N.º 173 DA SDI-1 DO TST
A orientação jurisprudencial epigrafada foi publicada, inicialmente, em 8 de novembro de 2000, com a seguinte redação original:
173.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. INDEVIDO. Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu