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pelo TST a pagar indenização para ex-funcionária. ‘Escala de gravidez’ aponta qual trabalhadora pode engravidar primeiro. Uma empresa de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização para uma ex-funcionária que só queria engravidar. Ela provou que na época, há oito anos, circulava pela empresa uma “escala de gravidez”, apontando qual trabalhadora poderia engravidar primeiro e também aquelas que não poderiam ter filhos. A empresa atua na área de telemarketing e tem seis filiais no país. As regras foram enviadas para o e-mail das funcionárias e criavam, na prática, uma escala de gravidez: - As mulheres que não eram casadas não podiam entrar na fila, ou seja, não podiam engravidar- Quem já tinha um filho ia para o fim da fila- Quem queria engravidar precisava avisar com seis meses. De acordo com o advogado da funcionária que entrou na justiça, as mulheres eram pressionadas o tempo todo para cumprir a tabela. “Ela já tinha um filho e tinha a intenção de engravidar novamente. Já tinha colocado isso para todas e simplesmente ficou apavorada”, conta Nélio Gouvêa Almeida Martins. O caso é antigo. Começou na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora em 2006. Na justiça estadual, a funcionária teve uma vitória e uma derrota. Aí o processo foi para Brasília, no TST, onde os ministros não tiveram dúvidas: não só deram razão para a funcionária como aumentaram de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais. O…

ATIVISMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Eliane de Oliveira Reis RESUMO O presente trabalho não teve por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial na justiça do trabalho, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visou denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está…

Entrevista com TST Porto Alegre 2012 1 - Identificação do entrevistado: 1.1 - Idade: 28 anos 1.2 - Sexo: Masculino 1.3 - Formação: Técnico em segurança e medicina no Trabalho - ACM/RS - 2010 1.4 - Especialização: NR 10, NR 33, Curso de APH, ABC do Trauma, Primeiros Socorros. 2 - Experiência Profissional: 2.1 - Local: Souza Cruz; 2.2 - Tempo de trabalho: 10 Meses; 2.3 -…

construindo tem muitos pontos positivos, mas também tem muitos pontos negativos. Pontos positivos→ O técnico de segurança do trabalho Rodrigo deixou bem claro e avisado os riscos, todos ou grande maioria usa capacete, sapatos apropriados, luvas, trava queda, óculo, rede de segurança, refeitório limpo e organizado e bem amplo, alguns avisos de perigos, banheiros limpos, e o local dos armários limpo e organizado, alguns lugares com extintor, as janelas com madeiras para manter segurança…

TERCEIRIZAÇÃO COMO MEIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Cláudia Haddad Souza Chaves 1 RESUMO A pesquisa busca discutir a terceirização como uma técnica administrativa que em alguns casos, provoca o enxugamento de trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra…

Pressupostos Os pressupostos processuais de existência são: a petição inicial, a jurisdição, a notificação da autoridade coatora e a citação da pessoa jurídica vinculada à autoridade coatora para, querendo, defenda o ato impugnado. Os pressupostos de validade são divididos em positivos e negativos. Os positivos são: petição inicial apta, competência do juízo, capacidade postulatória, capacidade processual, citação válida e imparcialidade do juiz. Os pressupostos de validade negativos…

.............................................................. 45 Lista de Figuras Figura 1. Diagrama V-n de Manobra................................................................................ 8 Figura 2. Diagrama V-n Final .......................................................................................... 9 Figura 3. Peso dos Componentes da Asa ........................................................................ 10 Figura 4. Somatória das Forças Inerciais e Peso…

Fontes do Direito do Trabalho. - Instrumentos onde os operadores se valem para ajuizar uma pretensão. 1.Lei 2.Princípios gerais. 3. Usos e Costumes. 4. Jurisprudência. 5. Equidade, Analogia. 6. Direito Comparado. 7. Direito Comum. ( Direito em geral e Código de Processo do Trabalho.) Obs1. Pode utilizar o código de processo civil como fonte subsidiária no processo do trabalho entre outros. Obs2. Súmula 338 do TST – Empresa com 10 funcionários, tem que possuir controle de…

2014. Foi contratada para trabalhar jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, de segunda a sábado. A empregadora também contratou verbalmente com a empregada e esta aceitou que, em datas comemorativas, eventos, alta temporada ou qualquer excepcionalidade que tiver que trabalhar além da jornada de trabalho normal terá que fazer horas extras em até duas horas por dia , e , estas serão compensadas através de banco de horas em até um ano, cujo controle será…

RECURSO DE REVISTA; A primeira informação indispensável sobre o recurso de revista relaciona-se à sua natureza extraordinária, que o equipara nesse aspecto aos recursos especial (STJ) e extraordinário (STF). Ser classificado como extraordinário significa dizer que não se presta à rediscussão de fatos e provas, como ocorre no recurso ordinário, e sim, apenas ao direito, isto é, à análise sobre violação à norma jurídica. A restrição é imposta pela Súmula nº 126 do TST. A segunda…