Jornada de Trabalho na jurisprudência do TST

I – Abordagem da CLT
Nos estritos termos da CLT, Título II, Capítulo II, a duração normal do trabalho de empregados não excederá 8 (oito) horas diárias.
Pode, em certos casos, ocorrer o acréscimo de no máximo 2 (duas) horas suplementares às 8 (oito) horas normais, i.e., o limite da jornada determinado em lei é de 10 horas diárias, caso: (i) haja previsão em contrato coletivo, ou em acordo individual com o empregado; ou (ii) haja necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
Ambas essas possibilidades devem ser remuneradas, e na maioria dos casos, essa remuneração deverá ser paga com acréscimos.de 50% (a CLT indica 20% porém a constituição determina o valor de 50%).
O recebimento de valores a título de participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui o participante do regime comum de duração de trabalho disposta no Capítulo II, ou seja, não poderá o empregador compensar indenizações
Essa possibilidade de prestar horas extras não se aplica aos empregados contratados em regime de tempo parcial.
Não se sujeitam à essas normas de duração do trabalho conforme o Capítulo II: (i) os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho; e, (ii) os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão - que se equiparam aos diretores e chefes de departamento ou filial.
E por fim, nas atividades consideradas insalubres só serão admitidas prorrogações mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.
II – Elementos da “Jornada de Trabalho” conforme jurisprudência do TST
Esse trabalho se propõe a estudar o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho – TST sobre temas relacionados à matéria “Jornada de Trabalho”.
Dois temas foram escolhidos, um pela variedade de decisões e súmulas já