MODELO DE IMPUGNA O CONTESTA O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 3ª VARA DE CAMPO GRANDE - MS

Proc. No. :
Reclamante:
Reclamada:

, já de­vi­da­mente qua­li­fi­ca­do nos autos em epígrafe, via de seu advogado e procu­rador infra-assi­nado, vem mui respei­to­samente à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o que faz da seguinte forma:

M. M. JUIZ:

EM PRELIMINAR:

O autor requer a realização de perícia médica a fim de constatar o nexo de causalidade entre a enfermidade que está acometido e a atividade por ele desenvolvida nos durante todo o pacto laboral, por culpa exclusiva da reclamada.

Outrora, o reclamante ratifica o pedido de perícia técnica para apurar a insalubridade, pela qual foi acometido em grau máximo.

AO MÉRITO:

DATA DE ADMISSÃO E DATA DE DEMISSÃO:
Incontroversos.

DO SALÁRIO FIXO:
Não há controvérsia.

QUANTO À EXISTÊNCIA DO SALÁRIO “IN NATURA”:
A reclamada alega que o pedido deve ser desconsiderado, pois havia contribuição pelo empregado, por meio do desconto em folha – auxílio refeição e cesta básica, ambos mensais (fls. 25/27).

Contudo, impugnam-se as afirmações da reclamada, uma vez que os descontos efetuados nos salários do autor eram ínfimos, ou seja, está clara a “burla” ao art. 458 da CLT, vez que está evidente a intenção do empregador em mascarar a gratuidade fornecida, visando descaracterizar a sua natureza salarial.

O próprio documento juntado pela reclamada, às fls. 78 e 88/97, dos presentes autos, denuncia e comprova: o valor descontado no salário do reclamante era de apenas R$ 0,90 (noventa centavos) pela Cesta Básica e de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição!

Ora, é quase impossível encontrar um local onde se possa alimentar por este preço. Não há dúvidas sobre a intenção da ré: esconder o verdadeiro caráter do salário ‘’in natura’’, com descontos mínimos.

Portanto, conclui-se que a cobrança da cesta básica e das refeições, na verdade, encontra-se eivada de má-fé por parte da reclamada,