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grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa prin‑ cipal e cada uma das subordinadas. Art. 173, § 1o, II, da CF. c Súmulas n os 129 e 331 do TST. c Art. 3o Considera‑se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único. não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à…

ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Somente pode ser alguém condenado por um crime cuja conduta, seja omissiva ou comissiva, tenha causado um resultado. 37 MINAHIM, M. A. Direito penal e biotecnologia. São Paulo: RT, 2005. p. 213. 18 Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista Se a morte era certa, se o doente terminal morreu em virtude da doença e não da conduta do médico, não pode ser este condenado pela prática de homicídio. Também…

empregado e o segundo como empregador. Palavras-chave: Pastor; Igreja; Empregado; Empregador; vínculo empregatício LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CBO CCA CEADEB CF CLT MTE INSS TST Classificação Brasileira de Ocupações Congregação Cristã Apostólica Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Ministério do…

(Eduardo Galeano. Boca do Tempo. Porto Alegre: LCPM, 2004, p. 64) LISTA DE ABREVIATURAS CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CONAM – Conselho Nacional de Meio Ambiente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ESFL –…

as merecidas regalias e homenagens. Mas também não mais do que de repente, o Presidente COLLOR foi arriado do Poder . Por tal razão, LINDOLFO COLLOR voltou ao esquecimento. E a sala de sua filha, D. LEDA, mãe do ex-presidente, foi fechada, no TST... É assim que caminha nossa história, que não tem sido fruto do percuciente estudo do passado, mas, lamentavelmente, resultado das afirmações do poderoso do dia! Há um antigo livro, publicado em 1954, Bandeirantes de Pioneiros, que…

............................................................ 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A…

REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação - Acórdãos citados: HC 57281, RHC 79538, HC 97677, RHC 103355, AI 618279 AgR-ED, AI 682518 AgR-ED, AI 745957 AgR-ED; RTJ 191/694; TJSP: RJTJESP 3/416. - Veja HC 107501 e HC 175309 do STJ. Número de páginas: 31. Análise: 10/11/2011, MMR. Revisão: 21/11/2011, SEV. Doutrina MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 694. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10 ed. São Paulo: RT, 2010. p.…

............................................................ 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A…

........................................................ 97 2.2.3 O cenário socioeconômico brasileiro: especificidades.................................................................................. 108 2.3 Segundo momento: Arnaldo Süssekind e a CLT – fontes materiais ................................................................... 123 2.3.1 O entrevistado.........................................................................................................................................

CC/1916 – Código Civil Brasileiro de 1916 CC/02 – Código Civil Brasileiro de 2002 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ET AL – Entre Outros G.N – Grifo Nosso INC – Inciso INCS – Incisos IN VERBIS – Nestas Palavras N. – Número OJ – Orientação Jurisprudencial P. – Página RES. – Resolução SBDI – Subseção da Seção de Dissídios…