Tribunal Da Bahia

decisão de dividir as terras que iam de Pernambuco até o Rio da Prata em 15 lotes paralelos, da beira-mar prosseguindo com a mesma largura inicial para ocidente. Foram 12 Capitanias Hereditárias, entre elas destacam-se: Maranhão, Itamaracá, Pernambuco, Bahia, Porto Seguro, Ilhéus, Espírito Santo, Santo Amaro e São Vicente. Mapa das Capitanias Hereditárias Luiz Teixeira, 1574 O Sistema de Capitanias Hereditárias • Por que o açúcar? • Além de seu valor monetário no mercado da época,…

de Dezembro de 1951, com as alterações introduzidas por leis posteriores, vem, ‘’opportuno tempore’’ impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, para proteger direito liquido e certo violado por ato da Sra. Diretora da Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB, 2ª Avenida, 200, CAB - CEP: 41.745-003, que se constitui em autoridade coatora, aduzindo os fatos e fundamentos seguintes: Inicialmente requer os benefícios da assistência judiciária por ser pessoa pobre não podendo arcar com as custas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CIVEL – EXT. JORGE AMADO – VESPERTINO COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DA BAHIA. AUTOS DO PROCESSO SOB O Nº 0003069-71.2013.8.05.0001 MOTTA ELETRO ELETÔNICOS LTDA – ME, detentor do domínio eletrônico MANIA DIGITAL SHOP, já devidamente qualificados nos autos do feito em epígrafe que lhe move RENATA SANTAREN HENRIQUE DA SILVA, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar suas

insuficiência financeira do mesmo. Vale destacar que a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à Condomínio nas mesmas condições do Autor é entendimento pacificado nos nossos Tribunais, como se depreende das decisões abaixo: Rua Portugal, n.º 5/7 - Ed. Status, salas 209 e 211, Comércio - Salvador - Bahia Cep: 40.015-000 - Tel: (71) 3326-1806 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA O CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE, VEZ QUE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA BAHIA Processo nº … JOSÉ LUIZ, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade, CPF, residente na (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial, movida por PEDRO, representado por sua mãe, Ivonete, nacionalidade, profissão, estado civil

Judiciário: I. STF. II. Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) III. Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa correta: Resposta Correta c. I e II são verdadeiras. Pergunta 3 Assinale a alternativa que não indica uma competência da Junta Eleitoral: Resposta Correta c. Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. Pergunta 4 A guarda da Constituição Federal compete: Resposta Correta d. Ao Supremo Tribunal…

50 2 ISSN 1677-7050 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno, resolve: o - N 107 - Art. 1º Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANAÍNA CARVALHO SIMÕES PATRIOTA, matrícula S043421, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Art. 2º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Publicado D.O.E. Em 04.03.2008 DECRETO Nº 10.944 DE 03 DE MARÇO DE 2008 Cria o Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QUALIOBRA, no âmbito da construção pública e disciplina a execução de obras, serviços de engenharia, reparos e manutenção de prédios públicos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 39 da Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966, na Lei Delegada nº 14, de 06 de abril de 1981 e na Lei

com/rs/rio-grande-do-sul/meu-negocio-meuemprego/noticia/2013/11/apenas-12-das-pequenas-empresas-do-rs-saocontroladas-por-negros.html 4- Bonde News 26/03/2015 Trabalhador demitido por ser negro será indenizado Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ventura Petróleo S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em razão de discriminação racial sofrida por trabalhador. A empresa do ramo petrolífero também terá de indenizar o…

protegida! Em 1874, o insigme jurista Rui Barbosa utilizava a expressão “crimes contra a propriedade industrial” para defender a marca de rapé “Areia Preta” de determinada empresa baiana contra usurpação de sua propriedade intelectual. Não obstante o tribunal ter considerado o fato atípico, o processo foi de vital importância, uma vez que consistiu na mola propulsora para a normatização dos direitos relativas à marca. A Lei de 1875 veio garantir a propriedade de marca em todo o…