A importância de registros e marcas

A Importância de Registro de Marcas
Gestão Empreendedora
24/04/2013
Maira Ferreira Leme
RA:11309022Curso:Logistica Faculdade de Jaguariuna (FAJ) |

A escolha da marca é uma etapa fundamental no desenvolvimento de qualquer atividade empresarial ou industrial, sendo de profunda importância que essa escolha não recaia sobre outras marcas anteriormente registradas pertencentes a outros titulares no mesmo segmento de atividade, ou, ainda, atinja direitos das chamadas marcas de alto renome, marcas extremamente conhecidas e que impedem o registro de outras com as quais se confundam em todos os segmentos de mercado.

No caso das empresas que lançam um produto ou serviço e não procuram a devida proteção, a exposição ao ataque e à usurpação da marca escolhida é enorme. Usar uma marca sem que tenha sido requerido o seu registro (perante o INPI) coloca esse “usuário anterior” numa situação de risco que pode resultar na vulgarização da marca (hipótese que deriva da sua utilização por diversos titulares), perda da identidade original, desvio de clientela e em outros dissabores que podem levar a longas batalhas judiciais com vistas a declarar a quem pertence a titularidade da marca e quem deverá deixar de utilizá-la. Em outras palavras, o que era para ser um projeto de sucesso, acaba virando um “caso de polícia”.

Assim sendo, o registro de marca, na forma da lei, é, portanto, medida indispensável para a identificação de qualquer negócio. A qualidade da aposta na sua marca somente reverterá em seu benefício agregando valores para o seu nome e sinalizando ao consumidor quem você é e o que o diferencia da sua concorrência. Pense nisso, uma marca forte, antes de tudo, é uma marca protegida!
Em 1874, o insigme jurista Rui Barbosa utilizava a expressão “crimes contra a propriedade industrial” para defender a marca de rapé “Areia Preta” de determinada empresa baiana contra usurpação de sua propriedade intelectual. Não obstante o tribunal ter considerado o fato atípico, o